Os deputados federais Jorge Goetten (PL), Ana Paula Lima (PT) e Pedro Uczai (PT) estiveram em audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quinta-feira, pedindo a liberação do FGTS para toda a população dos municípios catarinenses em situação de calamidade pública em decorrência das enchentes.
“Todos foram atingidos pelas chuvas, direta ou indiretamente. A população espera com grande expectativa o Fundo de Garantia, as pessoas precisam de dinheiro na mão”, argumentou Goetten.
Pelo menos 14 cidades do Alto Vale já estão com processo em andamento para os moradores fazerem o pedido do saque.
A prefeita de Trombudo Central, Geovana Gessner acompanhou a reunião e disse que mais de mil residências foram atingidas no município. “As pessoas saíram só com a roupa do corpo. A gente tem recebido ajuda tanto do Governo Federal quanto Estadual. Mas o nosso povo tem uma grande esperança no FGTS”, relatou.
O ministro do Trabalho explicou que como a legislação contempla apenas aqueles que comprovarem danos materiais, o pedido tem falta de previsão legal e seria necessário a elaboração de uma Medida Provisória por parte do Poder Executivo.
O Ministério garantiu que, levando em consideração os argumentos apresentados pelas lideranças, vai realizar um estudo de impacto junto com a Caixa Econômica Federal para verificar a viabilidade da liberação do Fundo.
O deputado Jorge Goetten pediu que os municípios tenham uma resposta até a próxima semana, diante da urgência do assunto.
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