O Governo Jorginho Mello (PL) fez valer sua maioria na Assembleia Legislativa e aprovou, em primeiro turno, por 27 votos a 11, o Projeto de Lei 31/2023 que mexe com a aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
Os sindicatos dos servidores e deputados de oposição estavam mobilizados para derrubar a alíquota de 14% para aqueles que recebem até R$ 7,5 mil, o teto geral do INSS. O Governo propôs uma isenção escalonada a partir de 2024 até 2026, começando com aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos, dois salários e meio até 2025 e três salários mínimos até 2026. É isso que foi aprovado.
Outra proposta do Governo aprovada com relação a aposentadoria é a que cria dois grupos diferentes para os servidores públicos para efeitos de cálculo. Os atuais permanecem na mesma situação, mas quem ingressar no serviço público a partir do ano que vem vai contribuir para um fundo de capitalização que iria garantir os recursos futuros para as aposentadorias.
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