Aconteceu o esperado. O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira derrubou a liminar concedida na última quinta-feira pelo desembargador plantonista à uma ação do PSOL que impedia a posse do advogado Filipe Mello, filho do Governador Jorginho Melo (PL) para ser o secretário da Casa Civil.
Ele entendeu que a indicação segue o previsto pelo STF na Súmula Vinculante 13, que prevê que a ocupação de cargos de natureza política por parentes não são considerados nepotismo.
Na decisão desta segunda-feira, o desembargador afirmou não haver “qualquer dúvida de que se está diante de cargo público de natureza política, bem assim que o interessado possui notória qualificação técnica para assumir dita responsabilidade. De igual modo, não há nenhum indício de possível inidoneidade moral de Filipe que impossibilitasse sua nomeação”.
A decisão anterior, que impedia a posse, foi do desembargador substituto João Marcos Buch.
Com isso, Filipe Mello assume o que já fazia nos bastidores do Governo do pai, a articulação política. Com seus ônus e bônus.
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