O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, assinou no fim da manhã desta quarta-feira, dia 31, um decreto que dispensa a obrigatoriedade da vacina da Covid-19 como pré-requisito para matrículas e rematrículas do ano letivo de 2024. Apesar da recomendação do Ministério da Saúde, incluída no Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a 5 anos de idade, o decreto 15.090 dá aos pais e responsáveis a escolha pela imunização do aluno.
Segundo o prefeito, nenhum estudante, seja de instituição pública ou privada, terá prejuízo para as matrículas e rematrículas e a decisão flexibiliza a opção pela vacinação. “Diante de uma série de reivindicações que recebemos e depois de uma análise detalhada, determinei que a vacina contra a Covid não é obrigatória para o ano letivo de 2024, que segue opcional, conforme a recomendação do Ministério da Saúde”, acrescenta.
O decreto foi considerado uma vitória pelo vereador Emmanuel Tuca (NOVO), que em novembro de 2023, apresentou uma indicação à Prefeitura de Blumenau para alterar a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 13.865 de 09 de junho de 2022, solicitando para não prejudicar ou impedir de realizar a matrícula ou rematrícula, as famílias de crianças e adolescentes que optarem por não tomar a vacina contra a Covid-19.
Na época, Tuca justificou a indicação no fato de que muitos pais e responsáveis podem escolher não vacinar seus filhos contra a Covid-19. “Entende-se que o Governo Federal não pode obrigar as crianças a tomarem essa medida, uma vez que fere o direito de personalidade estabelecido pelo Código Civil, no artigo 15, que diz que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”, explicou o vereador.
Parabéns ao Prefeito, atitude correta.
Esse vereador Tuca é um inepto! Desde quando vacinação é intervenção cirúrgica ou tratamento médico com risco de vida? Vá se informar antes de falar besteira!