Era uma questão de tempo. Mas o PSOL foi a primeira organização social a ingressar com uma ação judicial para sustar o decreto municipal 15.090, assinado pelo prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) nesta semana, desobrigando pais de crianças em idade escolar de apresentarem atestado de vacina contra a Covid.
“Trata-se de uma política pública que atenta contra o direito à saúde de toda a coletividade e, principalmente, de crianças e adolescentes”, diz um trecho da ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar.
Em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica integrando a vacina pediátrica da covid-19 ao Calendário Nacional de Vacinação a partir de 1º de janeiro de 2024, fazendo que o imunizante seja obrigatório às crianças com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O entendimento do prefeito de Blumenau – e de outras várias Prefeituras catarinenses -, externado ao anunciar o decreto, é de que a “vacina segue opcional, conforme recomendação do Ministério da Saúde”, relembre aqui.
Em 2019, um decreto em Blumenau determinava a obrigatoriedade de apresentação da vacina contra paralisia para matricular-se nas escolas. Em junho de 2022, novo decreto determinou a obrigatoriedade de apresentação de atestado comprovando que a criança ou adolescente matriculado tenha recebido as vacinas obrigatórias previstas no Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.
Bando de alucinados, vivem de ações judiciais, cada pai ou mãe sabe o que é melhor para seus filhos….acabou a novela Mariele, não tem mais como acusar a direita, agora se metem na Vida particular do cidadão. Venham exigir que eu vacine meu filho, venham….vão trabalhar, bando de desocupados.