Por 12 votos a dois, a Câmara de Blumenau aprovou a realização de uma audiência pública para debater o “homeschooling”, proposta pela vereadora Silmara Miguel (PSD). Homescholling é um modelo e educação que defende que crianças e adolescentes sejam educados em casa, pelos pais, em vez de ir às escolas.
A vereadora diz que 70 mil estudantes estariam enquadrados nesta modalidade e que “o próprio STF garante a constitucionalidade do homescholling, porém precisa de uma lei para regulamentação e existe um projeto de lei em tramitação no Congresso”.
Não é bem assim. Em outubro do ano passado, o STF manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que julgou inconstitucional uma lei aprovada na Assembleia Legislativa. “Ao negar seguimento ao recurso, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a decisão do TJ-SC está de acordo com o entendimento do STF de que o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, pois essa modalidade não existe na legislação federal.”
Ou seja, é sim inconstitucional, enquanto não houver uma lei federal.
Esta escrito no no portal do STF, confira aqui.
Sobre a audiência, a vereadora diz que é a oportunidade de ouvir todos os “lados”. Ela poderia começar pelo dever de casa, ouvindo os educadores de Blumenau, a secretária adjunta da Educação, Patricia Lueders, entre outras pessoas que são da área e não se baseiam em argumentos como um dos usados pela vereadora, que é “ainda mais com este governo que esta aí”, referindo-se ao Governo Lula.
Não é o governo federal que cuida da educação em Blumenau e em Santa Catarina.
Apenas os vereadores Adriano Pereira (PT) e Aílton de Souza, o Ito (PL) votaram contra. Ito, ao justificar seu voto contra, diz que “lugar de criança é na escola”. “É importante nossos filhos frequentarem nossas creches, nossas escolas, a convivência na escola é importante”, disse o vereador Adriano.
Professor Gilson, professor da rede estadual, disse defender o “direito democrático de debates”, ao justificar seu voto sim. Outro que justificou seu voto sim foi Diego Nasato (Novo). Ele disse que vários pessoas de destaque na civilização se valeram do “homescholling”, que tiveram um ensino personalizado. “Eu defendo o homeschooling porque o que eu aprendo em Blumenau, que minha filha aprende em Blumenau não precisa ser o mesmo que se aprende no interior da Amazonas, lá é outra realidade, o ensino tem que ser diferente e hoje a gente tem no Brasil uma base nacional comum curricular, onde todo mundo tem que aprender as mesmas coisas e, muitas vezes, os alunos são nivelados por baixo porque não conseguem acompanhar o ritmo da turma”.
Nasato encerrou com uma frase que diz muito. “Eu fui um aluno acima da média e fui obrigado a conviver com alunos que não estavam acima da média.”
A audiência ainda não tem data para acontecer.
Meu Deus!
No meu entendimento esta Vereadora é adepta ao sistema da Teocracia. Que ridículo. Criança e Adolescente fora da Escola onde com todos os problemas existentes de relacionamento, principalmente, ainda vivem livremente em um ambiente de socialização.
Imagina a Educação realizada somente pelos pais.
Vereadora, que lástima, tem tantas preocupações a serem tratadas. Posso dar um exemplo, porque não criam um projeto para orientar os Gestores Municipais a construir uma nova rodoviária para Viagens interestaduais e intermunicipais.
Lamentável essas propostas sem embasamento.
Convenhamos, a vereadora legisla para sua igreja e não para Blumenau. A estratégia é tirar da escola as crianças de sua congregação para que os pais eduquem com a bíblia em casa. Só não vê quem não quer.
Lembrando que a vereadora ficou ficou famosa na pandemia com a infame audiência pública anti vacina, aquele show de horrores que ajudou Blumenau a diminuir a cobertura vacinal e que persiste até hoje.
Ah, e também não podemos esquecer o que ela falou: “Halloween pode, Homescholling não”. Hahaha. Parece piada, mas é real.
Estado Laico, Sempre.
Os vereadores deveriam discutir investimentos em creches e escolas , cobrar do executivo (municipal e estadual) que faça valer o direito das crianças , com creches descentes, professores capacitados e bem remunerados . Escolas com merenda escolar apropriada, boas salas de aula , estrutura para esporte , professores bem remunerados.
Não, ficam discutindo algo que precisa de lei federal .
Mas querem que o governo/prefeitura gaste R$ 30.000.000,00 para municipalizar o SESI com a desculpa esfarrapada que seriam alocadas secretarias e que o povo faria uso do local . Mentira , querem o SESI para fazer estadio de futebol para dois times de futebol da cidade , que menos de 10 mil pessoas se dizem torcedores e para fazer cabide de empregos . Que os eleitores lembrem-se destes vereadores nesta eleição e respondam nas urnas .