A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. A PEC segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara.
Quatro senadores pediram para registrar voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
O tema também está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que começou em 2015, foi retomado no último dia 6. Quando o placar estava com 5 votos favoráveis à descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha e 3 votos contrários, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para análise, e o caso foi adiado mais uma vez (sem data para voltar à pauta do STF).
A diferença entre o que está sendo discutido pelo STF e o que a CCJ aprovou é a seguinte:
- O STF discute descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha. Ainda não há maioria nesse sentido. Caso se decida pela descriminalização, os ministros ainda têm que definir quantos gramas seriam permitidos.
- Quando o STF retomou esse julgamento, no ano passado, o Senado alegou que o tribunal estava legislando no lugar do Congresso. Já o STF diz que o Congresso se omite nesse tema. A PEC é uma reação dos senadores. Ao criminalizar mesmo o porte de pequenas quantidades, a proposta prevê que o cidadão pego nessas condições seja punido com medidas socioeducativas e fique com a ficha criminal suja.
Fonte: G1
Em Blumenau , fazem a marcha da maconha , indo em desencontro as leis e ainda tiram sarro do Prefeito, do presidente da Câmara e outros .
Certo esta o apresentador Siqueira Junior, quando fala de maconheiro .