A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente e do general Walter Souza Braga Netto, candidato a vice-presidente em 2022.
Os advogados querem que o TSE encaminhe o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário, como é chamado, precisa ser apresentado ao TSE, que verifica se há requisitos para sua tramitação, antes de remetê-lo ao STF.
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Os dois estão impedidos de disputar eleições até 2030.
A maioria dos ministros do TSE concordou que Bolsonaro e Braga Netto transformaram os desfiles em palanque político na busca pela reeleição custeados com dinheiro público e transmissão ao vivo da televisão estatal.
No início do mês, todos os ministros rejeitaram um primeiro recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro e Braga Netto para reverter a condenação e mantiveram a inelegibilidade do ex-presidente e do general.
Neste novo recurso, apresentado na última quinta-feira (16), a defesa solicita que Alexandre de Moraes, que preside o TSE, encaminhe o pedido ao STF para que todos os ministros do tribunal decidam juntos.
Os advogados sustentam que não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência. A defesa ressalta que, ainda que candidatos à reeleição enfrentem restrições mais duras, “não se pode admitir que sejam silenciados em suas campanhas”.
“Tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro, afastado, física e temporalmente dos atos institucionais, o primeiro recorrente [Bolsonaro] se dirigiu a veículos de particulares, sem a faixa presidencial, onde discursou somente para aquelas pessoas que – igualmente – se deslocaram e se dispuseram a ouvi-lo e participar das atividades político-eleitorais”, afirma a defesa.
O ministro pode rejeitar a solicitação dos advogados de Bolsonaro. Isso aconteceu em dezembro do ano passado.
Naquela ocasião, a defesa do ex-presidente pedia que o ministro Alexandre de Moraes enviasse ao STF um recurso contra a decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível por uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
O ministro entendeu que o recurso não preencheu os requisitos necessários para seu envio ao STF. Diante da negativa, a defesa de Bolsonaro recorreu diretamente ao STF, onde o recurso tramita sob a relatoria do ministro Luiz Fux, após Cristiano Zanin ter se declarado impedido.
Fonte: CNN Brasil
Eu realmente não entendo. Vão gastar todas as fichas, será que acham que porque Mouro não foi cassado, existe chance. Moro não foi cassado, por uma ”conjugação de motivos e forças completamente diversas das envolvidas neste caso”. Provavelmente Seif, também não será, porém o caso do ex presidente, é diferente, a convicção de muitas ”forças, poderes, influências”, é de que ele é um ”mal maior”. Um real perigo a desestabilização e ordem das instituições do país, não só, a ”PAZ NACIONAL”, um aventureiro, marginal político, uma figura representativa do ”LUPENSINATO”. Completamente avesso a qualquer ordem, a não ser aquela oriunda do ”medo” que tem, é muito visível (é antes de tudo um covarde), ou da subserviência aos que ele considera serem ”super magnatas”, principalmente, ou só, os do exterior, sejam sauditas, americanos ou sul africanos. É considerado, e realmente é, um perigo a ordem e a paz no Brasil.
Prof. Dr. Luciano Zucchi.