Foi aprovado por pela Câmara Municipal por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 2321/2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.167, de 19 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Fundo Municipal de Apoio à Cultura – FMAC, institui o Prêmio Herbert Holetz e dá outras providências.” A votação aconteceu na sessão desta quinta-feira
O projeto altera dispositivos da legislação, para que na parte inicial da proposta seja inserido o parágrafo único no artigo 4º da lei com a seguinte redação: “Em seus respectivos segmentos, os projetos culturais terão temática livre, sendo vedada, no entanto, no projeto ou na respectiva execução do seu objeto, a abordagem de conteúdo que faça apologia sexual, política ou religiosa, que incite ao uso de drogas ilícitas ou que seja ofensivo à sociedade, à moral ou aos bons costumes.”
Na mensagem do prefeito, junto ao projeto, aponta que “a iniciativa tem por finalidade aprimorar o programa de premiação e fomento de projetos culturais e, com tal objetivo, assegurar que os recursos públicos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura sejam efetivamente utilizados para o fomento às artes plásticas, ao artesanato, às obras literárias, às obras dramáticas ou dramático-musicais, às obras cinematográficas, entre outras tantas manifestações culturais tão ricas existentes em nossa comunidade”.
A mudança se deu depois que o vereador Emmanuel dos Santos, o Tuca (NOVO) questionou a realização da A 1ª edição do Somos Muitas, um projeto voltado para o público LGBTQIAPN+, realizado no último final de semana, com recursos públicos municipais do Fundo Municipal da Cultura.
Na tribuna, em justificativa de voto, o vereador Tuca afirmou que este projeto é importante para garantir a segurança jurídica e visa corrigir uma omissão na lei e que, segundo o parlamentar, foi denunciada por ele. Apontou que a atual legislação dava margem “para que o dinheiro público fosse utilizado em eventos que nada contribuem para a cultura de Blumenau”, apontou, acrescentando que o que ocorreu na Secretaria de Cultura poderia ter sido evitado por meio de edital da prefeitura, mas que esse projeto de lei é importante para garantir a segurança jurídica.
Parabéns ao prefeito, dinheiro público não pode ser utilizado de forma indevida com eventos com conotação sexual , independente de sexo, ideologia ou qualquer outra forma .
Cultura , é isto que precisa ser apoiado, ideologias ou preferências sexuais não tem nada a ver com CULTURA.