Com relatoria do deputado catarinense Jorge Goetten (PL), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, a proposta que aumenta as penas para crimes cometidos em instituições de ensino. O projeto transforma crimes como homicídio e lesão corporal grave ou seguida de morte em crimes hediondos, o que resulta em penas mais severas e restrições maiores, como a impossibilidade de liberdade provisória e fiança.
O projeto, motivado por tragédias como a ocorrida na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau no ano passado, foi elaborado com a participação de familiares das vítimas e autoridades locais. As penas para homicídios em escolas passarão de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de reclusão. Também prevê aumentos da punição quando as vítimas são pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, ou quando o autor tem alguma relação de autoridade sobre a vítima.
Além disso, a proposta cria o crime de “Violência em Instituições de Ensino”, com penas de 3 meses a 3 anos para lesão corporal, aumentando em um terço em casos graves ou quando a vítima é vulnerável. O projeto ainda precisa passar pelo Senado e, se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.
Seja o primeiro a comentar