A recente aprovação de uma lei na Câmara dos Deputados que endurece as penas para autores de crimes hediondos, como o da creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, no mês de abril do ano passado, com a morte de quatro crianças tem, o DNA de Blumenau.
O debate sobre o endurecimento de pena para este tipo de crime já acontece há bastante tempo no Congresso Nacional, mas a gravidade do que aconteceu em Blumenau precipitou a necessidade de uma posição firme. E aí entrou a Câmara Municipal, através de alguns vereadores em especial, o prefeito Mário Hildebrandt (PL) e familiares das vítimas.
O vereador Emmanuel dos Santos, o Tuca (Novo), que é advogado, elaborou uma minuta de projeto de lei, e junto com o presidente Almir Vieira (PP) e vereador Adriano Pereira (PT), entregaram o documento ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Florianópolis.
Além disso, Almir Vieira esteve em Brasília com familiares das crianças, e fez várias audiências, também acompanhado do prefeito Mário Hildebrandt.
Na última quarta-feira, dia 12, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3613/23 na forma do substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC). O projeto propõe a alteração da Lei nº 8.072 do Código Penal, tornando crimes hediondos homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima cometidos no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos para os homicídios.
Parabéns ao vereadores , projeto pertinente e bem elaborado .