A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou uma audiência pública na tarde desta terça-feira (18), com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Blumenau – ASAPREV, juntamente com a Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina (FEAPESC), para debater projetos, previdência social, nova reforma e situação dos aposentados, pensionistas e idosos no INSS. A audiência atendeu ao Requerimento nº 774/2024, e foi uma solicitação da comunidade ao presidente da Câmara de Blumenau, vereador Almir Vieira, que abriu os trabalhos do encontro.
Além do presidente, estiveram presentes os vereadores Adriano Pereira (PT). Cristiane Loureiro (Podemos) e Silmara Miguel (PSD).
Entre as autoridades presentes, estiveram Iburici Fernandes, presidente da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina (FEAPESC); Suzete Maria Santos de Novaes, presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Blumenau (Asaprev Blumenau); Kisley Domingos, advogado especialista em direito previdenciário; Suellen Simas Izachowski, advogada atuante na área de direito previdenciário; Luiz Legnani, secretário-geral adjunto da FEAPESC e secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP); Agostinho Chiochetti, secretário da FEAPESC e presidente da Asaprev Concórdia; Galeno de Castro, presidente do Conselho Fiscal da FEAPESC e presidente da Asaprev Balneário Camboriú; Erlédio Pering, representando a deputada federal Ana Paula Lima; Norberto Ramalho, representando o deputado estadual Ivan Naatz e Glauco Roland Kuh, representando o deputado federal Jorge Goetten.
Logo no início da audiência o presidente Almir explicou que o encontro tinha o objetivo de tirar dúvidas sobre as novas regras da previdência e assinalou que os vereadores e equipe técnica irão analisar a possibilidade de encaminhamentos às pessoas e órgãos competentes.
Iburici Fernandes, presidente da FEAPESC, assinalou que atualmente a população não tem acesso ao INSS para tirar dúvidas, pois tudo é feito on-line. Apontou que se ouvem boatos sobre uma nova reforma da Previdência e apontou que a pessoa que faz os cálculos e aponta a necessidade da reforma não vive de um salário mínimo. “É fácil uma pessoa ter R$ 2 milhões na poupança e dizer que a reforma da Previdência precisa vir. O que mais querem tirar de nós?”, questionou. Disse que o orçamento do Estado quase empata com aquilo que os aposentados colocam nos bancos mas que essas pessoas não conseguem fazer uma cooperativa de crédito porque dizem que não são ativos. “Nós somos 40 milhões e o que entra na Previdência Social é na ordem de trilhões. Então nós temos que fazer algo que estanque essa sangria que tem na Previdência Social”.
Suzete Maria Santos de Novaes, presidente da ASAPREV Blumenau, ressaltou que para realizar mudanças, é preciso ouvir os aposentados. Agradeceu a oportunidade da audiência pública e falou da luta da associação, dizendo que essa luta não se aposenta. “Abraçar essa luta dos aposentados é importantíssimo. Por favor, fale para os seus filhos, para os seus netos que têm que fazer uma visita na Asaprev, nas cidades onde tem uma associação, visitem. Não é só para o idoso, não é só para o aposentado, é para toda a comunidade”, assinalou.
O Dr. Kisley Domingos, advogado especialista em direito previdenciário, disse que entende que talvez a falta de conscientização previdenciária tenha levado o Brasil a essas reformas. Criticou a mídia que fala da necessidade da reforma para não quebrar a previdência, mas não trabalha informando sobre os deveres dos cidadãos para garantir a aposentadoria. Falou das mudanças na sociedade e na pirâmide etária que levaram à necessidade da última reforma e explicou as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019. Cobrou a transparência da Previdência Social e convidou a todos a discutir essas questões. “Se não acordarmos agora, o nosso futuro tende a ser muito sombrio. Então temos que discutir isso e ir para o embate de frente. A gente quer transparência na Previdência Social. Dinheiro é apontado que não falta. Se não falta dinheiro, por que reformar? Reformar de uma forma saudável, ok. O nome diz, reforma, a gente reforma para melhorar”, disse.
A Dra. Suellen Simas, advogada atuante na área de direito previdenciário, reforçou que não falta dinheiro na previdência, mas explicou que ela é um sistema de segurança social que conta com o orçamento próprio que não é alimentado somente pelas contribuições previdenciárias, mas também por tributos criados especificamente para esse fim, como CSLL, CSLS e o próprio PIS/PASEP. “Se a gente for somar previdência, saúde e assistência, nós temos orçamento e sobra”. Ela ainda defendeu que o dinheiro da Previdência Social tem que ser utilizado somente para a Previdência Social e não para outros fins. “Resumidamente, a gente está diante de um déficit produzido. Não por fórmulas matemáticas, mas por opções políticas”, apontou.
Os demais representantes das entidades participantes da audiência apontaram, na tribuna, as perdas dos aposentados com a última reforma e o pedido pela volta das pensões em sua integralidade, além de uma política de valorização do benefício dos aposentados. Disseram que há boatos de que com a próxima reforma que será proposta, homens e mulheres irão se aposentar com a idade mínima de 70 anos. Propuseram que as soluções sejam debatidas com mais criatividade, pois a população não tem mais interesse em contribuir com a previdência para, ao final da vida, ganhar somente um salário mínimo. Afirmaram que muitos políticos não conhecem a realidade da previdência social, e que é importante os políticos tomarem conhecimento para ajudar na defesa dos aposentados e das pessoas idosas.
O vereador Adriano Pereira criticou a última reforma da previdência e as pessoas que a aprovaram, e falou que parte do problema está nas esferas superiores, na cúpula militar, do Exército, do Judiciário, inclusive na classe política. “São tantas benesses, penduricalhos, extras, enfim, um abuso, e aí falta para quem trabalhou durante toda uma vida aqui embaixo, na base: os trabalhadores, as trabalhadoras, e logicamente a desculpa é que falta dinheiro”. Sugeriu como encaminhamento da audiência uma sugestão ao prefeito de Blumenau para isentar do pagamento da passagem de ônibus de transporte público pessoas a partir dos 60 anos.
A vereadora Silmara Miguel disse que esteve na audiência para ouvir e aprender, e apontou que os mais jovens precisam pensar e debater a previdência. “A gente só chegou aqui por quem veio antes de nós. E nós sabemos que nós não temos a competência para administrar tudo que nós temos hoje, diante dessa realidade, sem saber como foi feito, como chegamos até aqui. Se a gente fizer a geração que nos trouxe até aqui abraçar e trocar ideias com a geração que está chegando agora, teremos não só um serviço de maior qualidade, mas uma escola ambulante. E isso será maravilhoso para a nossa cidade, e por isso nos colocamos à disposição”.
A vereadora Cristiane Loureiro lembrou do período em que foi presidente da Pró-Família e relatou que diversos projetos de lei em benefício das pessoas idosas ficavam parados no Governo Federal. Disse que a intenção da Casa Legislativa é discutir ações que sejam mais justas para com os idosos. “Existem questões que não são da nossa competência, mas é da nossa competência, sim, escutar a comunidade, todos os envolvidos, e poder levar para os outros órgãos. Nós temos aqui representante de deputados, que também pode estar abraçando junto conosco. Nós temos também representantes que podem levar da Câmara de Deputados para o nosso governo federal. E assim a gente vai criando força. É importante eles saberem que aqui, em Blumenau, nós conversamos e estamos tentando alinhar um caminho de diálogo, de fala”.
Em seguida foi aberto espaço para o pronunciamento de inscritos na tribuna. Elédio Pering, assessor da deputada Ana Paula Lima, disse que se iniciou uma conversa através das grandes mídias, de setores corporativos e dos rentistas do Brasil, como banqueiros, de grandes industriais e de gente poderosa do agronegócio, dizendo que o Brasil vive uma crise fiscal. “Inventaram uma crise fiscal, e que essa crise fiscal só pode ser resolvida com uma nova reforma da Previdência”, disse. Também apontou que isenções fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional trazem prejuízos à previdência brasileira e questionou por que não foi feita a reforma previdenciária dos militares e do Judiciário, por exemplo, que tem os maiores salários.
Os demais assessores parlamentares também ressaltaram que levarão as experiências, questionamentos e aprendizados para os deputados que representam, para que avaliem formas de contribuir para uma reforma digna em prol de toda a população, em especial a população idosa. Carlos Veloso, tesoureiro do Progressistas de Blumenau, defendeu a cobrança do empresariado que deve ao INSS, além de defender que o governo federal pare de tirar dinheiro do Instituto.
A Dra. Suellen Simas, em suas considerações finais, disse que a reforma de 2019 ainda não acabou, pois estão sendo julgadas pelo menos 20 ações diretas de inconstitucionalidade referente a temas da reforma. “Ela ainda está sendo discutida e já está se falando de uma nova reforma”, disse. Ela sugeriu que seja feita uma orientação para os jovens sobre a importância do direito previdenciário, além de ações em prol da manutenção do idoso no mercado de trabalho. “O aposentado movimenta a economia. E eu espero que o governo não se demore em perceber isso, e que essa economia que gira com a aposentadoria fará muita falta no futuro. E futuramente, para que a gente consiga reverter isso, será muito difícil. Ainda há tempo”.
Suzete Maria Santos de Novaes, presidente da ASAPREV Blumenau, também ressaltou a necessidade desse tema estar no currículo escolar do jovem. “Eu sempre digo, nós trabalhamos para reivindicar os direitos dos aposentados de hoje que não foram ouvidos, mas nós também trabalhamos para os futuros aposentados. Quero que os pais e os avós coloquem para os seus filhos e netos que a realidade é essa. Temos que trabalhar, contribuir, mas lá na frente nós temos que receber e não ficar cada vez mais difícil, como apontou aqui agora a doutora. Nós não estamos querendo que dificultem, não, nós queremos que facilitem”.
Iburici Fernandes, presidente da FEAPESC, finalizou sua participação na audiência pública dizendo que é necessário levar para a Câmara dos Deputados a necessidade da recriação de um Fundo Nacional da Previdência Social, que já existiu, e que seja gerido por um Banco da Seguridade Social, que ela cuidaria de tudo isso. “Como é que as fundações funcionam e a Previdência Social, que é um seguro nacional, não funciona?”, questionou. Ele ainda agradeceu a participação de cada um que esteve presente em plenário.
A vereadora Cristiane, ao final, informou da existência de mecanismos para trabalhar essas questões, como as associações, como a Asaprev, e também os conselhos, como o Conselho Municipal do Idoso, que está realizando um diagnóstico da população idosa da cidade. Também falou sobre a Câmara Mirim de Blumenau, sugerindo a apresentação dessas informações a respeito da previdência a esses jovens, que depois podem replicá-la em suas comunidades escolares e em suas famílias.
A audiência pública será reprisada pela TVL nesta quarta-feira, dia 19 às 19 horas, sábado, dia 22 e domingo, dia 23, às 21 horas, nos canais 14 da NET e 4.2 da TV Digital. Também está disponível no YouTube.
Fonte: CMB
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