As audiências públicas são um instrumento importante, mas perdem a razão quando servem apenas para referendar o ponto de vista de quem a propõe, para fazer média com um determinado nicho do eleitor. Assim foram algumas nesta Legislatura, sendo que mais uma acontecerá nesta segunda-feira, 24, a partir das 19 horas.
Será para debater questões sobre educação domiciliar (homeschooling), através de requerimento da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), aprovado por 12 votos a dois pelos vereadores em março.
Na época da aprovação do requerimento, a vereadora Silmara Miguel utilizou a tribuna para defender a realização do debate deste tema que ela classificou como importantíssimo. “Nós queremos fazer esta audiência para discutir esse tema de extrema importância. de forma ampla e poder ouvir todos os lados, tanto as opiniões contrárias como as favoráveis e para ouvir todas as esferas dos Três Poderes. Nós temos, no país, em média, 70 mil estudantes que estão nessa modalidade de ensino domiciliar”, destacou, afirmando que o STF garante a constitucionalidade do homeschooling e disse que existe um projeto de lei que já está tramitando para a autorização e a regulamentação da educação domiciliar no país.
Não é bem assim. Em outubro do ano passado, o STF manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que julgou inconstitucional uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
“Ao negar seguimento ao recurso, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a decisão do TJ-SC está de acordo com o entendimento do STF de que o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, pois essa modalidade não existe na legislação federal.”
A vereadora Silmara disse que estão convidados para o debate autoridades do âmbito educacional e autoridades políticas do nosso país. Fico curioso em saber o perfil dos presentes, mas já imagino.
Me admiro o Presidente da Câmara em aceitar este absurdo. Fazer as pessoas perderem seus tempos valiosos para discutir um tema já decido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como INCONSTITUCIONAL. Deveria haver uma forma de cobrar um preço particular destes vereadores, pois não é possível admitir que o dinheiro que é descontado da minha e da sua folha salarial, contribuinte, é desperdiçado desta forma. Será que não tem um Promotor nesta cidade para barrar eventos destes tipos? Infelizmente acho que não.
Esta atual legislatura é uma das mais fracas e vergonhosas da Câmara de Blumenau,tirando uns 2 ou 3 vereadores que cumprem seu papel de trabalhar para o povo e fiscalizar o executivo.