Mudança na Constituição vai legitimar repasse de emendas através de bancadas regionais em Santa Catarina

Foto: Alesc

Uma novidade da atual gestão do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal (MDB), é a destinação de emendas, a partir das sobras anuais referente ao duodécimo, para as bancadas regionais. Na primeira leva, cada deputado, em suas respectivas bancadas, pode destinar R$ 2 milhões para a área de saúde.

Agora o presidente Mauro de Nadal quer legitimar o repasse às bancadas e apresentou uma PEC, proposta de Emenda à Constituição, prevendo que, 25 % das economias da Assembleia sejam repassados para as seis bancadas regionais existentes: Serra, Sul, Norte, Grande Oeste, Serra, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis, com o valor sendo proporcional ao número de deputados em cada bancada.

A proposta já tramita na Assembleia Legislativa e certamente será aprovada para entrar em vigor quando Mauro de Nadal estiver ocupando o cargo de governador, entre 7 e 14 de julho, durante viagem de Jorginho Mello (PL) e da vice Marilisa Boehm (PL).

Outra novidade é que Mauro de Nadal liberará já R$ 5 milhões para cada bancada regional, assim que a PEC for aprovada e sancionada. Ainda falta definir qual segmento este valor terá que ser empregado.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*