O projeto de lei que cria um cadastro estadual para protetores e cuidadores de animais abandonados foi aprovado pela Assembleia Legislativa na quarta-feira, 17. A proposta, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), tem como objetivo identificar e apoiar as pessoas que dedicam tempo e recursos para cuidar de animais de rua, oferecendo apoio e acesso a programas públicos.
“Esse cadastro é fundamental para que possamos mapear e apoiar os heróis anônimos que dedicam suas vidas a cuidar dos animais abandonados. Precisamos garantir que eles tenham acesso aos recursos necessários para continuar esse trabalho tão importante. É um avanço para a proteção animal em nosso estado e uma resposta a um anseio antigo da sociedade catarinense”, destacou a autora da proposta.
A proposta contempla pessoas físicas ou organizações que façam acolhimento e procedimentos necessários para garantir a esses animais saúde, integridade física e psicológica, além de deixá-los aptos para o processo de adoção responsável. Para fazer o cadastro, também será necessário uma carta de recomendação de duas testemunhas que atestem a dedicação com os animais.
Com o cadastro, esses protetores terão prioridade em programas estaduais de castração, vacinação e atendimento emergencial para os animais sob seus cuidados. O projeto de lei também prevê que os locais de acolhimento dos animais sejam inspecionados regularmente para garantir boas condições e evitar maus-tratos.
Além disso, a proposta incentiva a adoção responsável, criando um sistema organizado e eficiente para proteção animal. Com a aprovação no Parlamento, o projeto de lei segue para a sanção do governador antes de ser colocado em prática.
Fonte: Alesc
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