Presidente do PSOL de Blumenau reverte decisão da Justiça e será candidato a vereador

O presidente do PSOL de Blumenau, Éder Lima, conseguiu reverter a decisão judicial de primeiro grau e garantir sua candidatura a vereador. No começo de setembro, o juiz Clayton Cesar Wandscheer indeferiu o registro, por conta de um processo de improbidade administrativa contra ele de quando era presidente do Seterb, em 2003.

Éder argumentou em sua defesa que não houve dolo, desvio de recursos ou enriquecimento ilícito, “tanto que o tribunal de justiça de SC considerou que os serviços contratados foram prestados de maneira adequada”, disse ao conversar com o Informe quando da primeira sentença.

Ele recorreu e, nesta segunda-feira, 16, o TRE se posicionou. A sentença destacou que “a condenação por improbidade administrativa imposta ao recorrente na Ação Civil Pública nº 0031478-18.2007.8.24.0088, bem como em seu recurso, não abrange dano ao patrimônio público nem enriquecimento ilícito. Não foram constatados atos típicos de enriquecimento indevido, como o recebimento de propina, a apropriação de bens públicos ou a obtenção de vantagens pessoais em negociações públicas. Também não se identificou nenhum tipo de ganho material ilícito ou que o recorrente não pudesse ou devesse obter.

A legislação diz que “em face da ausência do enriquecimento ilícito e do dano ao erário e até mesmo da explicitação clara do dolo, a condenação do recorrente não é apta a atrair a causa de inelegibilidade…”

“Diante dessas considerações, concluo que, embora haja o elemento doloso na conduta do recorrente, faltam, para atender ao enunciado do TRE-SC n. 11 e ao disposto no art. 1º, I, ‘l’, da LC n. 64/1990, os requisitos de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Por essa razão, considerando a regra interpretativa de que não se deve ampliar indevidamente as causas de inelegibilidade, deve ser garantido ao recorrente o direito de se candidatar”, manifestou-se em seu voto o relator Sérgio Francisco Graziano Sobrinho.