Já está na Assembleia Legislativa o projeto do Governo do Estado para começar a descompactação do salário do Magistério catarinense, uma forte reivindicação da categoria.
Este projeto, no valor total de R$ 529,5 milhões, tem como principal objetivo diferenciar os rendimentos dos professores de acordo com seu tempo de serviço público e qualificação profissional, promovendo uma valorização justa e necessária dos docentes, para desachatar a tabela da rede estadual de Educação.
“É uma forma de valorizarmos e reconhecermos o trabalho de todos os professores catarinenses que se dedicam todos os dias, nas nossas salas de aula, a educar as nossas crianças, a colocá-las no caminho certo para um futuro de sucesso. É a primeira vez que um governo faz algo para um problema que vem desde 2008. E como em várias outras áreas do estado, nossa preocupação é sempre resolver, fazer funcionar, porque Santa Catarina tem pressa”, afirmou o governador Jorginho Mello (PL).
Outro ponto central do projeto é o compromisso do governo estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que essas verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional.
A medida atende a uma demanda histórica dos profissionais da educação catarinense. Essa é a primeira vez desde a criação do Piso Nacional da Educação, em 2008, que uma solução efetiva para o problema do achatamento da tabela salarial.
O Governo diz que o Projeto de Lei visa à implementação de um novo modelo de remuneração para os profissionais da educação da rede estadual de ensino de Santa Catarina, com foco na tabela salarial, que será descompactada em cerca de 10%.
Atualmente, a progressão na carreira ocorre por mérito ou tempo de serviço, mas sem uma diferenciação substancial para aqueles que buscam aprimoramento acadêmico.
Segundo o Governo, o novo modelo valoriza a meritocracia, incentivando os professores a se qualificarem, através de mestrados, doutorados e outros cursos de especialização, alinhando a remuneração à melhoria contínua da qualidade do ensino oferecido na rede pública.
Na justificativa encaminhada para a Assembleia Legislativa, o Executivo diz que “o reajuste na Tabela de Vencimentos atenderá, assim que implantada, o valor do Piso Nacional do Magistério, hoje em R$ 4.580,57 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), tendo reflexos na totalidade da carreira dos profissionais”.
A deputada estadual licenciada, Luciane Carminatti (PT), criticou a proposta. “Desde 2021, nenhum professor da rede estadual pode ganhar menos do que R$ 5 mil. O PL enviado pelo governo coloca como piso R$ 4,6 mil, menos do que é pago atualmente. Qual o sentido de enviar um projeto que não terá efeito prático para os professores?” questiona a parlamentar.
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