O “jogo do tigrinho”, promovido nas redes sociais como uma maneira fácil de ganhar dinheiro, e a multiplicação das Bets vêm gerando preocupações significativas em todo o Brasil. Em um levantamento recente, o Banco Central apontou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Cerca de 24 milhões de pessoas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via Pix durante esse período. Esse dado alarmante reforça, especialmente, a necessidade de medidas que protejam a população dos perigos do vício.
Relatos de perdas financeiras devastadoras, inclusive por beneficiários de programas sociais, evidenciam os riscos associados às apostas. Em resposta a esse cenário, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 0428/2024, intitulado “Sem Chance para o Azar”.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca implementar um programa de combate ao transtorno psicológico causado pelo jogo, também conhecido como ludopatia. A iniciativa posiciona o Estado de Santa Catarina como protagonista na redução dos danos à saúde pública causados pela compulsão por jogos, ao mesmo tempo em que garante os direitos dos consumidores.
O que prevê o projeto:
– Reconhecimento do dever do Estado: Formalização da responsabilidade do Governo em atuar na prevenção e no combate à ludopatia.
– Educação e informação: criação de cartilhas e informativos para divulgar os malefícios do jogo e orientar as pessoas vulneráveis.
– Cadastro público: estabelecimento de um cadastro para restringir a publicidade voltada a indivíduos autodeclarados vulneráveis, com aplicação de multas para os infratores.
– Incentivo ao apoio social: fomento a iniciativas que ofereçam suporte às pessoas afetadas pelo vício em jogos.
– Dia Estadual de Combate ao Vício em Apostas: Instituição do dia 10 de outubro como uma data dedicada à conscientização sobre os riscos do jogo.
– Reversão de multas: Destinação das multas aplicadas a casas de apostas que violarem as normas para o fundo de bens lesados.
– Apoio financeiro: direcionamento de 5% da receita da loteria estadual para programas sociais voltados a ajudar pessoas com ludopatia.
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