O promotor de Justiça Rodrigo Viviani, da 9ª promotoria de Blumenau, ofertou, na semana passada, os termos do aditamento do acordo de não persecução civil com um ex-servidor da Câmara, que ocupou cargo de Chefe de Gabinete do vereador Carlos Wagner, o Alemão (PSD). Ele foi denunciado pelo vereador Aílton de Souza, o Ito (PL), que o chamou de funcionário “fantasma”, por dar aula em horário de expediente com o cartão abonado pelo chefe, o vereador Alemão.
Pelo acordo, o ex-servidor terá que pagar R$ 3.926,83 a título de ressarcimento ao erário e o mesmo valor a título de multa, totalizando R$ 7.853,66. O pagamento será feito em oito prestações e, neste período, o Ministério Público não pode ajuizar ação civil pública contra o ex-servidor, que é advogado, além de professor universitário. Este acordo ainda precisa ser homologado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e depois pela Justiça.
O ex-servidor pediu demissão logo após as denúncias virem a público e respondeu a um processo administrativo da Câmara, que culminou com sua demissão e proibição de ocupar cargo público por dez anos.
O vereador Alemão não foi denunciado pelo Ministério Público. A Câmara abriu um Conselho de Ética para analisar a denúncia de improbidade administrativa contra o parlamentar, que recebeu uma advertência verbal, mesma penalidade dada ao colega Ito, que fez a denúncia, relembre aqui.
Por um acordo judicial, o Informe não pode divulgar o nome do servidor enquanto a decisão não transitar em julgado.
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