O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) mobilizou redes sociais e imprensa nos últimos dias com uma proposta que visa extinguir a escala de trabalho de 6 dias por 1 de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados na plataforma X.
Com a pressão social, o número de deputados apoiadores da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma jornada de até 36 horas semanais, com 4 dias de trabalho, saltou de 60 para 134 em apenas uma semana. A proposta visa acabar com a escala 6×1, e precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara. Para ser aprovada, são necessários 308 votos dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi apresentada em 1º de maio deste ano e inspirada pelo movimento VAT, que já conta com mais de 2,3 milhões de assinaturas em uma petição online pedindo o fim da escala 6×1.
“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, escreveu Erika Hilton em uma rede social.
A petição online do VAT também critica a carga horária considerada abusiva, destacando que afeta “a qualidade de vida, a saúde, o bem-estar e as relações familiares dos empregados”.
Outras propostas em discussão
No Congresso, há outras duas PECs que também tratam da redução da jornada, embora não acabem com a escala 6×1, que é a principal reivindicação do VAT. Uma delas é a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos, sem redução salarial. A PEC ainda aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), e, caso a proposta de Hilton alcance as 171 assinaturas, será apensada a esta proposta.
A PEC 221 sugere que o trabalho normal não deve exceder “oito horas diárias e trinta e seis semanais”, permitindo acordos para compensação de horários ou redução de jornada.
Reginaldo Lopes, embora não proponha o fim da escala 6×1, defende uma jornada de até 5 dias por 2 de folga. “Domingo é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta, mas é muito pouco. Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas, e esse deve ser o centro de um governo popular”, defende o deputado.
Outra proposta em tramitação é a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT/RS), que propõe uma redução gradual das 44 para 36 horas semanais ao longo de alguns anos. Paim comemorou o fato de a discussão estar sendo retomada e elogiou Erika Hilton por se engajar em demandas históricas dos trabalhadores.
Apoio sindical
A redução da jornada de trabalho é uma demanda antiga de centrais sindicais no Brasil. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, sempre pautou a redução das atuais 44 para 40 horas semanais. Em nota, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) reafirma o apoio ao fim da jornada 6×1, destacando que “trabalhadores e entidades sindicais há décadas reivindicam a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”.
Críticas ao fim da escala 6×1
A proposta de fim da escala 6×1 tem enfrentado críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC, que representa empresários de setores onde o regime 6×1 é amplamente adotado, alerta que a mudança pode aumentar os custos operacionais das empresas ao elevar os encargos trabalhistas e fiscais.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) também expressou preocupação com os impactos econômicos da proposta. Em uma rede social, disse que a PEC não é apenas pelo fim da escala 6×1, mas por uma nova estrutura de 4 dias semanais, o que, em sua avaliação, poderia prejudicar as micro e pequenas empresas, responsáveis por 80% dos empregos formais no Brasil.
Posição do Ministério do Trabalho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considera que a jornada 6×1 deve ser regulamentada por convenções e acordos coletivos de trabalho, que permitem que as condições sejam negociadas entre trabalhadores e empregadores. Marinho afirma que uma redução da jornada para 40 horas semanais é possível, desde que fruto de decisões coletivas. Segundo ele, a questão exige uma discussão aprofundada que leve em conta as necessidades de cada setor.
Da redação, com informações da Agência Brasil
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