O Programa Universidade Gratuita está passando por importantes mudanças neste início de 2025. As alterações foram sancionadas pelo governador Jorginho Mello (PL) e buscam aprimorar ainda mais o programa, que em 2024 concedeu 41.727 benefícios com um investimento anual do Governo de Santa Catarina de quase R$ 507 milhões.
Entre as mudanças, a reserva de, no mínimo, 5% das vagas às pessoas com deficiência hipossuficientes. O programa agora também abre a possibilidade da contrapartida da universidade ser de 1 bolsa integral ou 2 de 50%, e no mesmo curso, após completado o limite orçamentário para a gratuidade das mensalidades;
A contrapartida do estudante será prestada apenas após a conclusão do curso superior, no total de até 480 horas e em até 02 anos e deve ser a 1ª graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa.
Além do mais, as instituições de ensino devem promover os programas de formação continuada para profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, com carga horária de, pelo menos, 60 horas semestrais.
“Essas mudanças, vão deixar ainda melhor o nosso programa Universidade Gratuita para os estudantes do Estado de Santa Catarina”, destaca o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. O secretário assinala como uma das principais mudanças, a contrapartida do estudante, que deverá acontecer somente após ele se formar. “Nós entendemos que o Estado ganha mais com isso, porque é diferente de um estudante ser médico e poder prescrever num posto de saúde, de um psicólogo, de um engenheiro, de um advogado, enfim. Estes estudantes depois de formados estarão trabalhando, dando a contrapartida como profissionais. Então, essa é uma mudança muito significativa”, explica Cimadon.
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