Câmara de Blumenau apresenta Portal Transparência, com capacitação aberta ao público

Será na próxima segunda-feira, 22 de maio, a partir das 19h, na sede da OAB Blumenau, na Rua dos Advogados, 180, no bairro Água Verde.

Quem comparecer poderá conhecer em primeira mão o Portal Transparência do Legislativo e participar do 3º Evento de Capacitação Popular para o Controle Social da Administração Pública Local, que terá como tema justamente o novo Portal.

A capacitação é organizada pelo Observatório Social,  Comissão de Moralidade Pública da OAB e a Câmara Municipal. O objetivo será demonstrar o funcionamento do novo portal, orientar como usar as ferramentas de acesso aos dados e ouvir sugestões.

O evento é aberto à comunidade, mas é preciso inscrever-se através do email [email protected].  Solicita-se também que os interessados tragam um quilo de alimento não perecível.

Até abril foi possível enviar perguntas,  que foram encaminhadas para o corpo técnico da Câmara para serem respondidas durante o evento de segunda-feira.

Confira os questionamentos enviados, que serão respondidos durante o evento:

01 – É possível acompanhar as despesas consolidadas, mensalmente, por gabinete?

02 – Os documentos e dados a serem disponibilizados para controle social da administração pública atendem os requisitos de acessibilidade digital, ou seja, são facilmente encontráveis em uma busca online e abertos?

2.1 – São legíveis por máquinas (meachine readable data) em formatos padronizados que permita uma máquina sua leitura e extração de informações relevantes (processados por máquinas)?

2.2 – São estruturados de forma a preservar como documentos as suas características de confiabilidade, autenticidade, integridade e usabilidade. Por exemplo, o uso de cadeias de blocos de hash (hash block chain) permitem a contabilidade e auditoria dos dados.

03 – No processo legislativo é possível identificar os autores de emendas?

04 – No processo legislativo é possível obter as atas das comissões para cada projeto?

05 – É possível identificar os servidores por gabinete, e por repartição, com local de trabalho e horário?

06 – Há uma ferramenta para encaminhamento de solicitações de informações públicas nos mesmos moldes do E-SIC da prefeitura?

07 – Nos procedimentos licitatórios existe a possibilidade de figurar os processos em suas fases interna e externa devidamente autuadas e numeradas as páginas?

08 – Existe a possibilidade de identificar os gastos consolidados da TV Legislativa?

09 – Existe a possibilidade de identificar os gastos consolidados da Escola do Legislativo?

10 – Existe a possibilidade de identificar os gastos consolidados com contratação de assessorias?

11 – Existe a possibilidade de identificar os gastos consolidados com diárias, de Vereadores e servidores?

12 – É possível realizar o acompanhamento on-line (GPS) dos carros da câmara?

13 – É possível acompanhar o gasto mensal da câmara em comparação com o repasse do duodécimo?

14 – Como é possível, atualmente, acompanhar os gastos de execução orçamentária da Câmara?

15 – É possível ter acesso a um balanço contábil mensal com números de notas fiscais (relacionando aos empenhos que deram origem, se for o caso) e digitalizando as notas fiscais?

16 – Existe alguma possibilidade de que as atas das comissões temporárias e permanentes sejam digitalizadas e disponibilizadas em tempo real