O vereador Almir Vieira (PP) está correndo atrás de uma ação que vai beneficiar inicialmente 1.100 famílias de Blumenau, que buscam regularizar seus imóveis. Fez duas visitas ao desembargador Lédio Rosa de Andrade, idealizador do Programa Lar Legal, criado pelo Tribunal de Justiça.
Na segunda reunião, nesta terça-feira, 30, esteve acompanhado do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), do secretário de regularização fundiária, Juliano Gonçalves, e do procurador do Município, Rafael Jansen.
O Programa, criado em 2008, tem como objetivo regularizar construções ilegais no Estado, dando título de propriedade a pessoas de baixa renda. É um procedimento simplificado, de baixo custo ou custo zero.
As primeiras famílias que podem ter este benefício em Blumenau fazem parte de sete áreas: Vila União, Vila Bromberg, Vila Jensen, Morro Dona Edite, Horto Florestal, Fritz Koegler e Romário Conceição Badia. São locais onde a Prefeitura já fez duas etapas necessárias para a regularização, que é o cadastro social e o diagnóstico de engenharia.
“Determinei a Procuradoria e a secretaria de Regularização Fundiária que façam um check list, para ver se está tudo certo. Feito isso, chamaremos o desembargador Lédio para lançar o programa aqui”, afirmou Napoleão Bernardes.
Napoleão disse que havia a intenção de participar deste programa em 2016, mas por conta de ser um ano eleitoral, ele recuou. Agora, com a provocação do vereador Almir, o assunto volta com mais força. A expectativa é de que a regularização saia entre 90 e 150 dias depois que o processo comece a tramitar no Poder Judiciário.
Almir Vieira acredita que o Programa Lar Legal possa até diminuir bastante as ruas de placa amarela em Blumenau. Ele entende que se os moradores destas ruas se organizarem, possam legalizar o imóvel, obrigando o Poder Público a regularizar a rua. Claro, respeitando alguns critérios, do ponto de vista da legalidade e até de áreas de risco.
“Não medirei esforços para buscar uma solução para os cidadãos de Blumenau que precisam regularizar seus imóveis e viver dignamente,” disse o vereador.
Baita iniciativa. Muita gente em Blumenau tem esse problema.
Devem tambem começar a cobrar mais dos loteadores, que fazem tudo ilegal e depois o poder público precisa se virar para atender a comunidade. Mais fiscalização nos loteamentos e nas invasões.