O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) sancionou nesta quarta-feira, 31, dois projetos de lei de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), presidente da Câmara Municipal.
O das pichações, acrescenta dispositivos a uma lei de 1974. A multa é pequena, R$ 200, que já existia no Código de Posturas. Agora ela pode ser triplicada em caso de reincidência e também em caso da pichação acontecer em prédios ou monumentos tombados. A novidade está na cobrança aos comerciantes que vendem tinta. Terão que fazer um cadastro do comprador.
O outro proíbe o trote universitário em áreas públicas do Município, com multa de R$ 500,00.
As duas iniciativas do agora presidente do Democratas em Blumenau são importantes, principalmente pelo caráter educativo. Mas tenho minhas dúvidas sobre sua efetiva fiscalização e punição, em especial quanto ao segundo projeto. Mas precisam existir.
Os dois projetos foram até agora o que mais repercutiram no Portal Meu Voto Vale. Entre, conheça as propostas e manifeste sua opinião.
No caso de trote na rua Quem será Multado? Pois a unidade escolar não tem poderes sobre ações que ocorrem fora de suas dependencias.
Projetos para encher ” linguiça Blumenau ” ….Quem vai fiscalizar , como irão fiscalizar , como irão multar ….pelo visto vai sobrar para o comerciante de tintas que vão ter que cadastrar todo e qualquer comprador de tintas .
Que tal um projeto para não propor projeto que não traga de forma clara como será a fiscalização , quem vai fiscalizar , como multar ,etc…
Que tal um serviço para esse povo !!