Blumenau tem especializado em leis sobre trânsito, o que alguns especialistas consideram inconstitucionais. Mas nem todos, tando que Fábio Campos, autoridade no assunto, esteve presente na solenidade de sanção da mais recente lei aprovada pela Câmara de Vereadores, realizada nesta quarta-feira, 21.
A lei é uma proposta dos vereadores Professor Gilson (PSD) e Alexandre Caminha (PROS), transformada em projeto de lei pelo Executivo.
Regulamenta a conversão da penalidade de multa por advertência escrita, para infrações de trânsito de natureza leve ou média.A alteração automática da multa leve e média em advertência só será possível na hipótese de o infrator não ser reincidente na mesma infração nos últimos doze meses.
Pra a lei entrar em vigor, é necessária uma adequação no sistema informatizado DetranNet, mantido pelo Governo do Estado.
Deveriam estudar o código brasileiro de trânsito antes de aprovar e sancionar projetos que não é da competência do município .
Trabalhar que é bom , nada . Que tal começar a fiscalizar o executivo , esta é a maior responsabilidade de um vereador , mas isto a base aliada não quer , fazer projetinhos eleitoreiros em prol da campanha de 2018 é mais importante .