Na preocupação em atender os vereadores, a Prefeitura de Blumenau está sancionando leis municipais relacionadas ao trânsito sem o devido aprofundamento interno. Como muitos tem falado, há indícios claros de problemas legalidade e viabilidade destas iniciativas.
Recentemente o prefeito Napoleao Bernardes (PSDB) sancionou duas e agora vê-se que não é bem assim.
O colega Francisco Fressard, o Pancho, traz em sua coluna no Santa, que são pequenas as chances de ser colocada em prática a lei municipal de Blumenau que prevê a conversão automática de multa de trânsito em advertência. Ela é fruto de um anteprojeto dos vereadores Professo Gilson (PSD) e Alexandre Caminha (PROS) encampado pelo Executivo e prevê a conversão automática para casos específicos.
Pancho conversou a gerente de Penalidades do Detran de Santa Catarina, Graziela Maria Casas Blanco. Ela disse que a conversão não pode ser automática, como propõe a lei. E ainda dá um recado para quem pretende mexer no sistema do órgão estadual:”O Detran só altera o sistema com determinação da União, que é quem pode legislar sobre o tema”.
Outra lei que está fazendo água é a que obriga a apresentação de foto quando da penalização de motoristas através do vídeomonitoramento, proposta por Jovino Cardoso (PSD). Sancionaram a lei e depois lembraram que é preciso acertar com a PM, que é a responsável pelas câmeras e depois descobrir como fazer a captação da imagem.
Neste caso é pior, pois as multas por videomonitoramento estão suspensas na cidade enquanto isso.
Ou seja. Antes de fazer média com os vereadores, a Prefeitura deve primeiro entender bem como estas leis funcionarão. Caso contrário, serão mais leis consideradas inócuas.
Ah e nós contribuintes eleitores pagamos estes homens “públicos” para se atravessarem com as leis..
Realmente não se sabe o que fazem… ah sim… sabemos…..
Quando se quer ganhar pelo populismo este é o resultado.
Já tivemos experiência com o populismo… e vejam onde está o país….??!!!
Cadê a seriedade do homem público? Cadê o compromisso com a sociedade??
O comandante do executivo não é formado em direito e até professor???
Só queria entender…..!!!!
A Câmara de Vereadores ….bom deixa pra lá …não compensa comentários…..
Assinaram uma nova lei que automaticamente cancelou a outra , que autorizava a cobrança de multa via monitoramento. É o que venho dizendo tem vereador que quer ver seu nome na mídia e aí faz uma lei para sobrepor a anterior e tem quem está assinando sem lembrar do que já foi colocado em lei.
O Prefeito fazendo média com os vereadores e os vereadores fazendo media com o prefeito preparando as eleições de 2018 .
Onde estão os departamentos jurídicos da Câmara e da Prefeitura que deveriam analisar projetos desta natureza antes de levar a votação .
Gostaria de ver algum vereador propor projeto para penalizar a Prefeitura pela ou a secretaria responsável pela manutenção das vias urbanas de Blumenau que estão em estado lastimável e causando prejuízos a comunidade . Sem considerar o que a empresa responsável pela implantação do esgoto esta fazendo nas ruas , onde o estado esta bom, eles conseguem deixar ruim e ninguém faz nada .
Fazer projetinhos eleitoreiros é fácil, quero ver levar a vereança a sério , salvo um ou dois vereadores.
E nós trabalhando para pagar o salario destes merdas.
Enviar a foto junto é algo básico e não para se lamentar em artigo.
O Informe Blumenau precisa entender como funcionam os direitos individuais antes de fazer mimimi.
Isso que estudaram e tem assessores formados e etc. Caramba. Será que falta mais alguma ferramenta pra essa molecada fazer um serviço de homem grande? E aquele diretor barbudo (aliás quase todos agora são…é moda), que mudou a velocidade das vias…Isso é uma cidade, não um circuito de Gran turismo dos videos games.