Já escrevemos. O Conselho Curador do Hospital Santo Antônio voltou atrás e manterá o atendimento nos cinco novos leitos de UTI, pelo menos até agosto. Também escrevemos sobre a posição do Governo do Estado, através da ADR Blumenau, que colocou a responsabilidade por este imbróglio na Prefeitura.
Agora a secretaria municipal de Saúde emite uma nota oficial, que publicamos na íntegra.
No que diz respeito aos cinco leitos de UTI do Hospital Santo Antônio (HSA), que aguardam credenciamento pelo SUS, a Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (Semus) esclarece que:
1) Em 4 de julho de 2016, o HSA solicitou, por meio de ofício, a habilitação de três leitos de UTI. Na ocasião, a Semus questionou o motivo pelo qual o pedido não contemplava os cinco leitos que estavam concluídos. Segundo o hospital à época, os dois leitos restantes seriam direcionados para o atendimento privado.
2) Em 19 de agosto de 2016, o HSA manifestou a intenção de habilitar os cinco leitos pelo SUS. A Semus, portanto, pediu para que a solicitação fosse formalizada.
3) Em 19 de setembro de 2016, a Semus informou ao HSA que, caso não enviasse um documento formalizando a alteração do número de leitos até o dia seguinte, daria andamento ao pleito inicial para habilitação de três leitos, o que acabou acontecendo. Os trâmites processuais, que incluem avaliação e aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Colegiado Intergestores Regionais, foram devidamente finalizados em 26 de outubro.
4) Em 11 de novembro de 2016, a Semus, após reunir toda a documentação necessária, encaminhou o processo para habilitação dos três leitos à Secretaria de Estado da Saúde, conforme ofício 352/2016.
5) Em 19 de dezembro de 2016, com quatro meses de atraso, o HSA enviou ofício à Semus em que solicitava a habilitação dos cinco leitos. Importante frisar que, entre 19 de dezembro de 2016 e 20 de janeiro de 2017, as repartições públicas municipais estavam em recesso.
6) Em 23 de janeiro de 2017, em atenção ao novo pedido do HSA, a Semus encaminhou o pleito novamente para avaliação dos órgãos competentes, que concluíram o processo de deliberação em 26 de abril.
7) Entre 26 de abril e 16 de maio de 2017, a Semus remeteu toda a documentação necessária para a Secretaria de Estado da Saúde, alterando o pedido de habilitação de três para cinco leitos.
8) Atualmente, a Semus aguarda convocação da Regional de Saúde, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, para realização de vistoria conjunta nos leitos. Feito isso, o Governo do Estado remeterá o processo de habilitação para o Ministério da Saúde.
9) Cabe ressaltar que, antes mesmo de encaminhar o processo para o Governo Federal, a Secretaria de Estado da Saúde insere esses leitos no sistema de regulação e já paga as internações com recursos próprios até a habilitação por parte do Ministério da Saúde.
10) Frisamos que não há fechamento de leitos de UTI no HSA, pois os mesmos nunca estiveram habilitados pelo SUS. Até o momento, a Secretaria de Estado da Saúde vem comprando internações nesses leitos como se fossem privados.
11) Como tem feito desde o início do processo, a Semus seguirá mobilizando esforços para agilizar a habilitação desses leitos de UTI, o que implicará em valioso benefício à população de Blumenau.
12) Reconhecendo o trabalho de excelência que é realizado pela unidade, a Semus destinará mais de R$ 8 milhões em 2017 para auxiliar no custeio das atividades do HSA, que é administrado por uma entidade privada com fins filantrópicos.
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