Um dos temas que tem pautado o debate na Câmara de Vereadores de Blumenau são os limites da Comissão de Constituição e Justiça. É a última comissão que analisa se o projeto deve ou não ir a plenário para votação. Com cinco membros, seus pareceres as vezes são eminentemente técnicos, outras vezes prevalece o critério político na hora da decisão.
O relator é Bruno Cunha (PSB), que por conta da formação como advogado e professor, posiciona-se tecnicamente. “Sou o campeão em rejeitar projetos”, disse Bruno, em outra postagem sobre o assunto.
O recente caso da votação do projeto do vereador Alexandre Matias (PSDB), para implantar gás veicular em toda a frota da Prefeitura, é um caso emblemático. Na CCJ teve o voto contrário de Cunha e do presidente da comissão, Jens Mantau (PSDB), mas os demais membros – Ricardo Alba (PP), Marcelo Lanzarin (PMDB) e Jovino Cardoso (PSD) – votaram a favor e o projeto seguiu a plenário, onde acabou votado e aprovado, inclusive com os votos de Cunha e Mantau.
Isso foi na última quinta-feira e o vereador Almir Vieira (PP) trouxe mais uma vez a reflexão sobre o assunto. Ele defende que, fora eventuais exageros, os projetos cheguem para a votação de todos. “Se o projeto é bom, ele passa, caso contrário rejeitamos aqui”, disse na tribuna, ao comentar o projeto de Alexandre Matias.
“Se o projeto é inconstitucional aqui e o prefeito sancionar, deixa de ser inconstitucional”, defende o vice-presidente da Câmara.
Almir Vieira não deixa de ter uma certa razão, mas vendo por este prisma não há razão para a CCJ existir e abre a porteira para projetos populistas e demagogos, deixando a responsabilidade no colo do prefeito.
Mas é um bom debate esse. Você acompanha a reflexão de Almir Vieira na tribuna.
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