O projeto, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 24. ” Concede isenção de taxas de inscrição em concursos públicos do município de Blumenau às doadoras de leite materno,”
É um incentivo bacana para uma cidade que tem uma política pública para este segmento que é referência nacional, já há pelo menos 15 anos.
“Ficam isentas do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e em processos seletivos internos realizados no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município, abrangendo a administração direta e indireta, as candidatas que tenham doado leite materno em, pelo menos, 3 (três) ocasiões nos 12 (doze) meses anteriores à publicação do edital do certame”.
Alguém pode dizer que é uma ação limitada. Sim, mas é algo que está ao alcance dos vereadores e é mais um tijolinho na construção desta importante política pública.
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