Quem tem débitos com a Fundação do Meio Ambiente de Blumenau, a Faema, tem oportunidade de quitar as dívidas com o órgão pelo Renovar Faema 2017, sem cobrança de multa ou juros.
Ele permite o pagamento das multas geradas até 30 de julho deste ano, débitos que estão em processo de execução fiscal no município e dívidas decorrentes de obrigação própria (taxa), sendo de responsabilidade tributária ou não.
Além de desconto de multas e juros, um dos benefícios é a anistia de 50% do valor original da multa, transformando ela em infração. O foi aprovado na semana passada pela Câmara de Vereadores e está em funcionamento desde o dia 1º de setembro. Os interessados podem aderir ao programa até o dia 30 de novembro. Para isso, é necessário ir até o diretoria de Apoio administrativo da Faema, na Rua XV de Novembro, 1.505, no Centro da cidade, ao lado da Relojoaria Universal.
É preciso apresentar documento de identificação para a retirada da guia que poderá ser quiada nas agências bancárias.
O projeto de lei que cria o Renovar Faema 2017 está disponível lá no portal Meu Voto Vale.
A Prefeitura dando vantagens aos infratores , coisa de pais subdesenvolvido.
Jamais seremos uma grande nação , pois quem comete crimes recebe recompensa .