O projeto de lei que altera as regras para suspensão da carteira de motorista avançou mais uma etapa de tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nesta terça, dia 26, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta, apresentada pelo deputado Gelson Merísio (PSD), prevê que o Detran só poderá suspender o direito de dirigir no mesmo ano em que o condutor atingir os 20 pontos na carteira. Atualmente o órgão pode levar até cinco anos para aplicar a punição.
“Meio milhão de catarinenses podem perder a carteira porque o Detran deixou acumular mais anos, além dos 12 meses. Isso não é justo. E nós entendemos que esse projeto faz justiça”, disse o relator Darci de Matos (PSD).
O projeto também determina que o Detran disponibilize um sistema de cadastro de usuários para que os condutores possam receber notificações por e-mail quando atingirem 15 pontos.
Antes de chegar ao plenário, a proposta ainda precisa tramitar em outras comissões.
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