Os dois serviços de distribuição de conteúdos via streaming estão na lista de adequações que a Prefeitura de Blumenau fez passar na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, em seu projeto de lei com mudanças no Código Tributário Municipal. O famoso Netflix e o Spotify, de musica, terão que pagar 2% para os cofres públicos.
É uma adequação a Lei Federal, que inclui mais atividades a serem taxadas, além de colocar uma alíquota minima – 2% -, para evitar um disputa fiscal entre cidades.
Além dos serviços de streaming, outros serviços foram taxados. Confira o PROJETO ISS na íntegra, que será sancionado pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) nos próximos dias.
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