Já está sancionada pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) a Lei complementar 1147, aprovada na última quinta-feira pela Câmara Municipal, que mexe com questões tributárias em Blumenau.
Alguns itens foram colocados pelo Executivo para adequar-se a legislação federal, como a cobrança de ISS para serviços distribuídos via streaming, como Netflix e Spotify. Já escrevemos sobre aqui.
Mas uma situação passou desapercebida e faço questão de registrar. O Vereador Aliton de Souza, o Ito (PR), apresentou uma emenda, que foi aprovada, para o parcelamento do ITBI, o imposto sobre transmissão de imóveis. Quem já comprou um imóvel, sabe o peso que ele tem para o nosso bolso, em especial num momento que muitos estão descapitalizados.
Antes da lei, o imposto poderia ser parcelado em até seis vezes, para imóveis até R$ 500 mil e quatro vezes para imóveis entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. Agora é possível parcelar em até 12 vezes para imóveis até R$ 500 mil e em dez vezes para valor superior. Em qualquer situação, a primeira parcela será de 30% do valor total do imóvel.
Iniciativa importante, por isso o destaque aqui no Informe.
OK, nhenhenhe…qual é o percentual que foi a pergunta que eu fiz?