A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, dia 17, o projeto de lei que determina cobrança de multa para hospitais e maternidades que descumprirem a lei que garante o direito a presença de doulas durante o parto.
Atualmente a lei das doulas estabelece como penalidades apenas advertências, sindicâncias administrativas e denúncias aos órgãos reguladores. Agora, com a aprovação da nova regra, as instituições podem ter que pagar multa de R$ 2 mil, que pode ser dobrada para R$ 4 mil em caso de reincidência.
A medida foi proposta pelos deputados Darci de Matos (PSD) e Cesar Valduga (PCdoB). Para entrar em vigor, o projeto segue para sanção do governador Raimundo Colombo.
É um grande avanço nesse sentido, já que muitos hospitais e maternidades não estavam cumprindo a regra, que foi criada no ano passado.
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