Uma liminar expedida pelo juiz Laudenir Fernando Petroncini suspendeu a nomeação Alex Heleno Santore para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão saiu no final da tarde desta quinta-feira.
Alex Heleno Santore fez parte da lista sêxtupla enviada pela OAB, pois a vaga pertencia à advocacia, conhecida como quinto constitucional. O Tribunal de Justiça diminuiu a lista para três e o governador Raimundo Colombo indicou Santore.
Em agosto, o TJ e a OAB já haviam manifestado-se que o advogado não preenchia os requisitos legais para o cargo, suspendendo sua nomeação. A principal restrição refere-se ao efetivo exercício da advocacia durante dez anos.
A OAB catarinense admitiu em maio que houve um erro interno na avaliação da documentação sobre o tempo de atividade de Alex Santore como advogado, como é possível ler aqui: oficio-oabsc-governador-santa-catarina
O caso foi parar no Tribunal Regional Federal da 4ª. região, que em dezembro determinou a posse imediata do desembargador, ao julgar novo agravo de instrumento.
É mais um capítulo na polêmica entre a OAB e o Judiciário Catarinense, com sucessivos recursos impetrados pelos advogados que questionaram sua nomeação e do próprio magistrado nomeado.
A decisão completa você lê aqui:Liminar Alex (1)
Seja o primeiro a comentar