Recebi um material que entendo importante, com um levantamento dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa sobre Segurança Pública, um dos gargalos de todos os estados brasileiros.
Os dados são fortes, impactantes.
A cada quatro minutos, algo é furtado em Santa Catarina. A cada três horas, uma mulher é violentada. E cada oito horas, uma pessoa é assassinada no estado. Os números não são novidade, a violência não para de crescer e bater recordes. Florianópolis e Joinville concentram a maior parte dos crimes, já tendo passado a marca de 100 homicídios no ano. Em Blumenau são 40.
Por isso, é importante pensar em soluções, em mudanças e em reagir a tempo.
A maior parte da violência se concentra em confrontos entre facções criminosas, na disputa por pontos de tráfico de drogas.
Confira então os projetos que podem virar lei no próximo ano. As principais propostas passam pelo uso de mais tecnologia e por alternativas para aumentar o efetivo.
Projeto: Cria o programa Polícia em Dobro (PL./0399.4/2016)
Autoria: Deputado Gelson Merisio
Entidades de fora do governo estadual, como associações comerciais, prefeituras e empresas, vão poder ajudar a custear as atividades de policiamento ostensivo da PM, através convênios. Assim, o policial que quiser aumentar a sua renda poderá trabalhar em seu horário de folga, o chamado contra-turno, em locais de grande concentração de pessoas, usando a farda, a viatura e o armamento oficial de maior calibre, sempre em dupla. É uma proposta que pretende dobrar o número de PMs nas ruas em pouco tempo, além de ser possível com o efetivo atual da Polícia Militar.
Projeto: Delegado pode chefiar mais de uma delegacia (PLC /47/2017)
Autoria: Secretaria de Segurança Pública
Amplia o prazo de acumulação de chefia de delegacias de três meses para um ano, podendo ser renovado. Com isso, um único delegado poderá chefiar mais de uma delegacia por até dois anos, o que ajuda a resolver o problema da falta de delegados para atender todas as unidades policiais do estado. O mesmo projeto também altera questões referentes ao banco de horas que prejudicam os servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP) e de policiais civis, além de retribuição paga aos delegados.
Projeto: Fim da aposentadoria compulsória para Coronéis da Polícia Militar (PLC/0024.4/2016)
Autoria: Deputado Gelson Merisio
Hoje os coronéis, quadro com maior experiência e tempo de treinamento da corporação, até em cursos internacionais, são obrigados a se aposentar com apenas cinco anos no posto, fazendo com que a PM perca desnecessariamente parte de seus melhores servidores, que são obrigados a parar mesmo que queiram ficar na ativa. A proposta é acabar com a obrigação de se aposentar dentro desse período.
Projeto: Segurança para mulheres vítimas de violência (PL./0044.2/2017)
Autoria: Deputado Kennedy Nunes
O projeto quer distribuir dispositivos de segurança preventivo para mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar, mesmo com a medida protetiva aplicada, em todo o Estado. Pelo projeto, as mulheres podem receber um “botão do pânico” (que quando usado dispara um alarme no posto policial mais perto) e o monitoramento eletrônico de agressores.
Projeto: Divulga lista de agressores condenados por violência à mulher (PL./0439.6/2017)
Autoria: Deputado Gabriel Ribeiro
O Estado deverá cadastrar e disponibilizar on-line os nomes das pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. Os dados ficam no site até o fim da pena. Seria uma forma de dar transparência e acesso à informação para toda sociedade sobre um crime que muitas vezes fica oculto, prejudicando apenas as mulheres que já foram vítimas do crime.
Projeto: Cria o Quadro de Oficiais Auxiliares para PM e Bombeiros Militares (PLC/0027.7/2016)
Autoria: Deputado Gelson Merisio
Medida permite concursos internos para que praças ascendam à carreira de oficiais. É uma forma de valorizar o trabalho de servidores da corporação que já estão dentro da Polícia Militar ou dos Bombeiros ao criar condições para que continuem progredindo na carreira. Já existe em outros estados e já existe uma lei específica em SC, mas que não foi regulamentada.
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