A votação do projeto que diminuiu parte das gratificações para servidores da Saúde de Blumenau, em sessão extraordinária na última segunda-feira, ofuscou outros 23 projetos votados.
Alguns bastante interessantes, que dou visibilidade agora.
A lei de incentivo à inovação, a que dispõe sobre a participação da população negra nas campanhas publicitárias oficiais, a que obriga a colocar o número do disque denúncia de violência contra mulher nos sites da Prefeitura e da Câmara foram aprovadas.
Também foi votado o projeto que muda o Fundo Municipal de Apoio à Cultura, desburocratizando o processo. A aprovação foi muito saudada pelos produtores culturais de Blumenau nas redes sociais.
Para evitar novos problemas, o Executivo decidiu manter o nome da escola Tiradentes junto com a de Professora Professora Júlia Strzalkowska, ao enviar o projeto criando a nova unidade educacional que ficará localizada no Garcia. As duas escolas – Tiradentes e Júlia Strzalkowska – deixaram de existir enquanto unidades isoladas.
Ainda foram aprovados projetos que mexem com a estrutura interna da Proeb – Parque Vila Germânica e Samae e também que fazem adequações em alguns conselhos municipais e outros.
Leia a relação completa extraída do site da Câmara.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar nº 1.756, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE INOVAÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como sua emenda nº 01. A emenda suprime a redação do inciso III do artigo 7º, renumerando-se, consequentemente, as redações dos incisos subsequentes.
Projeto de Lei Complementar nº 1.757, de autoria do Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU, REVOGA AS LEIS Nº 1.625/69, 1.682/70 E 3.574/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Projeto de Lei Complementar nº 1.758, de autoria do Executivo, que “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.759, de autoria do Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Projeto de Lei Complementar nº 1.760, de autoria do Executivo, que “REVOGA OS ARTIGOS 70 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.761, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA – FMAC, INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.762, de autoria do Executivo, que INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INCENTIVADA – PAVI NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 1.763, de autoria do Executivo, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 794, DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU – COPE E O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU – FUMPACE”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.764, de autoria do Executivo, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.047, DE 01 DE ABRIL DE 2016, QUE “CRIA NA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECÍFICAS DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.765, de autoria do Executivo, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N. 945, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU – CMAS”.
Projeto de Lei nº 7.592, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO PÓLO TECNOLÓGICO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA REGIÃO DE BLUMENAU – BLUSOFT”.
Projeto de Lei nº 7.593, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.
Projeto de Lei nº 7.594, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 7.597, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como suas emendas nº 01 e 02, ambas de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB). A emenda nº 1, aditiva, renumera a redação do artigo 5° como artigo 9°, para dar nova redação ao artigo 5° e acrescentar artigos 6°, 7° e 8°. A emenda nº 2, também aditiva, enumera a redação do artigo 5° como artigo 14°, observada a emenda n°01, acrescenta-se os artigos 10°, 11°, 12° e 13°. O texto das emendas pode ser consultado clicando aqui.
Projeto de Lei nº 7.598, de autoria do Executivo, que “CRIA O MUSEU DE RUA DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.599, de autoria do Executivo, que “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR OUTRA PERTENCENTE A TONET`S ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., ATINGIDA PELAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS”.
Projeto de Lei nº 7.600, de autoria do Executivo, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 3º DA LEI Nº 8.298, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF PARA O PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA DEVIDA PELO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS INSCRITOS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC2 – PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – ETAPA 3””.
Projeto de Lei nº 7.601, de autoria do Executivo, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 8.483, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Projeto de Lei nº 7.602, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.603, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SITES OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA INTERNET”.
Projeto de Lei nº 7.604, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 7.605, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Projeto de Lei nº 7.606, de autoria do Executivo, que EXTINGUE AS ESCOLAS BÁSICAS MUNICIPAIS TIRADENTES E PROFª JÚLIA STRZALKOWSKA E CRIA A ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL TIRADENTES E JÚLIA STRZALKOWSKA.
Projeto de Lei nº 7.607, de autoria do Executivo, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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