Os números são oficiais e tradicionais. Revelam como esta relação entre Poderes pode e deve ser repensada. Assim como acontece todo ano com a Câmara de Blumenau, que neste ano anuncia uma devolução de R$ 7 milhões, a Assembleia Legislativa promete uma gorda devolução. R$ 85 milhões.
Destes R$ 85 milhões, R$ 50 milhões foram diretamente para o caixa geral do Estado e outros R$ 35 milhões destinados ao Tribunal de Justiça e Ministério Público, referentes à parcela do duodécimo do qual a ALESC abriu mão (LDO 2017, Lei 17.051).
A assessoria de imprensa da Assembleia aponta algumas razões para a economia, “como o controle de despesas com diárias e redução do custeio, além da implantação do CTISP (Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública), que permitiu substituir policiais da ativa por aposentados, gerando economia de R$ 7,8 milhões.
Já com o corte de gratificações por acúmulo de função de servidores efetivos a Casa economizou outros R$ 3 milhões no ano. E com a nova licitação para trabalhadores terceirizados, além de reduzir 40 postos, a economia gerada é de R$ 1,1 milhão por ano.”
O release oficial aponta ainda que, “desde 2011, o Poder Legislativo soma mais de R$ 380 milhões em devolução de recursos economizados em suas atividades para a aplicação em áreas prioritárias como saúde, segurança e educação, entre outras.”
Sem dúvida são ações importantes, afinal é dinheiro público. Mas a devolução realmente acontece pelo valor destinado pela Constituição para os Poderes. O Legislativo recebe bem mais que precisa.
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