O deputado estadual João Amin (PP) comemora a sanção, pelo governador Raimundo Colombo (PSD), da lei de sua autoria, que obriga a colocação de placa em obras públicas paralisadas com a respectiva explicação dos motivos da paralisação.
A lei 17.192/2017 prevê ainda que orgão responsável pela obra também terá que enviar os motivos da paralisação à Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc e ao Tribunal De Contas De Santa Catarina – TCE!
O vereador Ailton de Souza, o Ito (PR), tentou emplacar lei parecida em Blumenau, mas ela parou em agosto na Comissão de Constituição e Justiça, por ser considerada inconstitucional.
Era o projeto de lei nª 7.444, no mesmo sentido do estadual, mas para obras municipais. Na placa deveria “conter, além dos motivos, o número do telefone do órgão público responsável pela obra e o tempo que irá durar a paralisação.
Relembre aqui quando a CCJ barrou ela.
Blumenau perdeu uma boa oportunidade. Quantas obras olhamos e ficamos nos perguntando os motivos da paralisação? Seria mais um mecanismo de transparência.
É obvio que não aprovariam isto na câmara , a maioria é subserviente do executivo .
Se não é inconstitucional para o estado , porque é inconstitucional para Blumenau ?
A transparência em Blumenau não é tão transparente assim .