Balelas…

Luiz Carlos Nemetz

Advogado

 

Dia 24 deste mês de janeiro do ano da graça de 2018 vai acontecer o julgamento do processo penal envolve ndo o ex-presidente Lula junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Uma corte que é exemplo para o Brasil.

A Câmara Criminal que vai conhecer, processar e julgar os recursos (tanto dos acusados como do ministério público) é composta por 3 desembargadores de escol, detentores de notório saber jurídico e inegável respeitabilidade junto aos meios forenses. Será uma decisão difícil e histórica.

Do processo somente conheço o que a imprensa tem publicado. Mas li com atenção o conteúdo da sentença. É uma decisão sólida, consistente, muito bem fundamentada no livre convencimento do juiz Sergio Moro, que construiu um raciocínio lógico dedutivo e indutivo lapidar, corajoso e verossímil, para justificar a sua decisão condenatória.

Decisões judiciais prolatadas em processos criminais são sempre polêmicas. E mais que isso, sempre envolvem paixão.

O que esperar do acusado condenado se não o inconformismo rebelde e o grito de revolta contra as limitações de liberdade?

Quando era professor levava meus alunos todos os anos para visitar penitenciárias de segurança máxima, quando isso ainda era possível. Foram mais de 30 vezes. E lá, conversando com os apenados (latrocidas, homicidas, estupradores, traficantes, etc.), jamais encontrei um único culpado. Todos se diziam vítimas da “injustiça”.

O que esperar da família da vítima diante de um réu absolvido se não a manifestação de desconfiança e revolta?

Processo crime é paixão pura. E no caso do ex-Presidente, não poderia e não vai ser diferente.

Mas há mais em jogo do que a dicotomia “culpado” – “inocente”.

Há o olhar tecnicamente abalizado e a caneta de um conjunto de magistrados preparados, estudiosos e conhecedores do direito e comprometidos com a justiça, que estão fazendo uma limpeza no sistema corrupto que está entranhado no Estado brasileiro.

São seres humanos. Então, estão sujeitos ao erro, é verdade.

Mas o que se percebe é cautela e cuidado na condução da chamada instrução processual, com respeito aos cânones processuais.

No mais o que vemos, são balelas!

Não são justificáveis alguns argumentos levantados pelas claques do ex-Presidente, que se dizem titulares da “moralidade” e soberbamente se auto qualificam como os “mais legítimos” representantes dos mais puros “movimentos sociais” que tentam desqualificar os atores judiciais envolvidos.

De boa-fé (alguns gatos pingados, pintados de ingenuidade) ou de má-fé (uma grande maioria comprometida por ação ou por omissão com tudo o que ocorreu), distorcem os fatos.

Não é verdade, por exemplo, a sugestão fantasiosa que o Tribunal vai julgar o caso no recesso judiciário com o fim de “acelerar” a decisão visando prejudicar o líder petista para afastá-lo da corrida presidencial.

E são vários os argumentos que afastam essa inverdade.

Primeiro que a Câmara Criminal em questão deve observar com rigor a ordem de tramitação dos processos na corte. Não existe forma de “passar um processo na frente”. Não pode haver e não há a versão do “juízo seletivo”.

Segundo que o recesso dos Tribunais Regionais Federais se encerrou na segunda semana de janeiro – todo o judiciário (exceto os Tribunais Superiores) já está trabalhando normalmente.

Terceiro que a Câmara em questão é reconhecidamente rápida no julgamento dos casos afetos a ela, tanto que já julgou outros processos que apuram fatos da mesma origem, com a mesma rapidez, num dos quais ocorreu a absolvição de Lula, ademais…

E o que a sociedade almeja não é o fim da morosidade do Judiciário? Quando a temos, vamos reclamar? Assim, fica pendurado no pincel essa falsa suspeita, que não passa de uma informação leviana e inexata levantada por pessoas com intenção de confundir, ou que são ignorantes com relação ao conhecimento mínimo do funcionamento das entranhas processuais do Tribunal Regional Federal.

Em matéria penal a condenação exige, dentre outros elementos, a comprovação robusta, consistente e fora de dúvida de três elementos básicos: a autoria (material ou intelectual, direta ou indireta) de uma ação ou omissão que seja caracterizada como ilícito, tentado ou consumado; que essa ação ou omissão seja tipificada em lei como sendo crime; e a materialidade penal, que é a existência de elementos físicos ou digitais (o que se pode pegar, ver, ouvir, tocar) que constatam a existência de uma ação criminosa.

Então, a construção de uma sentença condenatória penal não pode sequer tangenciar qualquer dúvida – exigindo certeza; ou a chamada aferição da verdade real.

Tem subjetividade ou inconsistência técnica na peça condenatória de primeira instância lançada contra Lula? Tem afronta ao fundamento do devido processo legal? Tem sonegação de ampla defesa? Tem impedimento ao exercício regular do contraditório? As respostas a meu ver são: não! Está tudo correto até aqui.

Lula foi condenado por ter-se lambuzado em corrupção. Ponto!

A sentença contém um juízo de valor de um juiz legitimamente investido no seu poder/dever de julgar com Justiça segundo sua livre convicção. E esse juízo, segundo seus valores técnicos e pessoais, se convenceu por condenar.

Tanto a defesa como a acusação manusearam, como lhes convinha, o recurso de acordo com o interesse de cada parte. A defesa quer a absolvição. A acusação quer a majoração da pena ou a sua manutenção. E esse recurso é a única via possível para as partes caminharem. Esse é o traçado da lei. Não existe outra opção.

Então tudo o mais é berreiro. E o berreiro é livre! O que não é livre é o estado de ameaça, a tentativa de constrangimento, de intimidação, de amedrontamento levada a efeito tanto por parte de quem torce pela manutenção da sentença de primeiro grau, como por parte de quem quer ver a absolvição de Lula.

Como o réu foi condenado, os inconformados tentam partir para a ignorância.

Ledo engano! Num país livre, decisões judiciais somente podem ser contestadas através de recursos. Mas enquanto não forem reformadas, a ordem legal impõe que sejam cumpridas. Esse é o fundamento do Estado Democrático de Direito. Tudo o mais é ameaça ou consumação da inversão da ordem que deve ser abominada sem dó nem piedade.

Além do mais, o juízo penal é diverso do juízo político. O penal pode influenciar no político. Mas jamais o político deve ter a ousadia de tentar influenciar no penal.

E aí entra outra bravata, que embora possa ser até tolerável por alguns, não pode legitimar a arruaça. Não é pelo fato desse ou daquele tidos por criminosos ainda estarem soltos, que se deva soltar todos os outros culpados. Se Aécio não se manteve preso, não quer dizer que se deva conceder salvo conduto para Lula. A coerência, o sentido, a congruência deve ser exatamente outra. Qual seja: se Aécio é bandido, que vá para cadeia também!

E isso deve valer para todos. E é sobre isso que o Brasil tenta se debruçar nestes novos tempos.

Tudo o mais é raciocínio torto, sem nexo e sem racionalidade. E, como o penal influi no político, basta a manutenção da condenação do ex-presidente em segunda instância (ainda que não seja unânime a decisão), para o mesmo ser inelegível e se tornar carta fora do baralho para as eleições presidenciais deste ano.

É que, uma vez condenado, tal decisão – por ser colegiada – sofre os efeitos da chamada “Lei da Ficha Limpa”, afastando os direitos políticos do apenado imediatamente.

Pode haver uma reversão deste quadro? Sim, pode! Mas não será no âmbito da Justiça Eleitoral. Tão somente uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, ou do Supremo Tribunal Federal, cassando, mudando o sentido e a direção de eventual condenação de Lula, terão o condão de restabelecer seus direitos políticos.

No front jurídico, creio que a condenação será mantida. Mais que isso, tenho fortes motivos técnicos para crer que a pena será aumentada.

No cenário político, o tempo dirá se Lula segue sendo o que já foi; ou se tudo o que os que o defende dizem que ele é, não passa de uma grande balela…