Do mundo para a aldeia

Luiz Carlos Nemetz

Advogado

 

Na semana que encerra o fórum mundial de economia de Davos, na Suíça, surge uma nova realidade mundial.

Os helvéticos sempre foram muito bons em cuidar da grana. Sobretudo da dos outros. Hoje nem tanto, mas lá já foi o paraíso dos afanadores, sonegadores, ladrões de todas as matizes e nacionalidades.

Maluf, agora puxando uma cana para valer (quem diria?) que o diga. Em breve terá “companheiros” para formar alianças e lançamento de novas facções e tendências.

Mas acerca da nova realidade mundial, o fórum revela que está em curso uma nova ordem econômica universal, que consiste numa espécie de guerra fiscal global. Um grande número de países percebeu que é uma grande sacada cortar tributos para atrair investimentos (sejam decorrentes de produção de bens ou serviços, ou mesmo vinculados a especulação financeira).

Nós, aqui no Brasil, vivemos uma crise fiscal que se mostra eterna. Um sistema tributário confuso, injusto, com impostos altíssimos e regressivos. Temos mais de 80 tributos, sendo que a receita federal não dialoga com as receitas estaduais e estas não se entendem com as receitas municipais.

Temos um emaranhado legislativo que ninguém entende ou consegue interpretar, decisões judiciais para todos os gostos gerando insegurança jurídica e prejudicando os negócios.

Além disso já está incutido no comportamento do brasileiro comum, duas verdades inquestionáveis: sonegar não é problema, pois de tempos em tempos vem REFIS de tudo o que é lado.

O Estado brasileiro (ai compreendido União, Estados Federados e Municípios) cobra muito, arrecada pouco perto do que poderia arrecadar e gasta muito mal tudo o que põe nos cofres, sendo o custeio da própria estrutura fiscal um papa dinheiro infinito, tamanho é o seu gigantismo.

Em dezembro do ano passado, os congressistas americanos aprovaram a redução da alíquota do imposto incidente sobre o lucro das empresas, de 35% para 21%. Resultado: os primeiros números mostram que a arrecadação aumentou e o país vive um “boom” de oferta de novos empregos.

Na América do Sul a Argentina seguiu pelo mesmo caminho e também realizou uma reforma tributária com corte progressivo de impostos. Saiu de 35% para 30% desde janeiro e será de 25% a partir de 2.020. Japão, Grécia, Bélgica e Reino Unido seguem na mesma trilha. Agora, pressionado pelo vizinho e para não perder negócios, o México deve pular o muro.

Somente para termos uma noção, a tributação brasileira atual sobre o lucro das empresas é de 34%, enquanto na Alemanha é de 30,2%, na Argentina e Austrália e México é de 30,0%, Chile 25,0%, EUA 21,0% e Paraguai 10% (Fonte: OCDE, consultoria EY). Nós, aqui no Sul, estamos vivendo a corrida ao Paraguai, que a cada dia atrai novos negócios, dentre eles muitas empresas catarinenses que estão instalando naquele pais, novas plantas industriais e estabelecendo novos negócios. Segundo dados divulgados pelo Jornal Folha de São Paulo, 7 em cada 10 novas empresas que se instalam no Paraguai são brasileiras.

Uma reforma tributária é indispensável. O modelo americano diminuiu a incidência tributária não somente sobre quem produz internamente, mas também isentaram de impostos o lucro auferido por empresas dos EUA no exterior. Dai que, por exemplo, se uma empresa americana tivesse lucro no Brasil, pagaria 34% de impostos aqui mais uma diferença de 1% se remetesse esse lucro aos EUA. Com a isenção nos EUA, o custo de produzir no Brasil cresceu. Se não revermos nossa política fiscal, vamos ter empresas americanas deixando o país no médio prazo.

Outro grande exemplo de adaptação de um país a nova ordem mundial, vem da Índia, que resolveu abolir todos os tributos e criar um imposto único sobre circulação de bens e serviços (GST, na sigla em inglês), com reduções de alíquotas. O resultado foi o aumento considerável dos investimentos e da arrecadação impulsionando um aumento de produtividade que pode levar a 2% de crescimento econômico. Esse modelo é adotado com sucesso há décadas em mais de 150 países mundo afora.

A exemplo do Brasil, a Índia tinha muitos impostos em cascata. De qualquer ângulo que se que observe, o Brasil precisa enfrentar o drama que vive. O sistema atual é pesado, não atrativo, penaliza a terceirização.

Talvez a saída para o Brasil seja a adoção de uma nova metodologia de arrecadação, com a introdução de um imposto nacional abrangendo impostos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o consumo, arrecadado pela União e repartido automaticamente com os demais beneficiados.

Qualquer software bem montado gerencia isso com total segurança e controle.

A reforma tributária brasileira é uma necessidade. Sem ela, seguiremos tendo sonegação, informalidade, máquina estatal engessada, caríssima e gorda, injustiça social e ônus em excesso aos bons pagadores; sem contar na corrida dos empreendedores para levar suas operações para países menos desorganizados e com carga menor.

Resultado disso tudo é que se não fizermos rapidamente o dever de casa os produtos produzidos no exterior terão maior grau de competitividade que os nossos. E a oferta de bons empregos aqui irá seguir em queda; enquanto nos países vizinhos a oferta será ampla. Eis um tema para ser posto em destaque no debate das eleições que se avizinham.