Confira posição oficial do Sindetranscol sobre paralisações

Confira os argumentos do Sindetranscol sobre as paralisações, que começaram em horário de pico nesta quinta-feira. Retiramos o texto do Facebook do sindicato.

TRABALHADORES DO TRANSPORTE COLETIVO DE BLUMENAU PROTESTAM CONTRA A FALTA DE NEGOCIAÇÃO DA CCT. NOVA PARALISAÇÃO OCORRE NESTA SEXTA (2).

Os trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau realizaram um novo protesto na manhã desta quinta-feira (1º/2), paralisando o Terminal do Aterro das 6h30 às 7h30.

Foi o primeiro protesto feito pela categoria em horário de pico depois que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou a manutenção de percentual mínimo de trabalhadores em caso de greve (70% em horários de pico e 30% nos demais horários dos dias úteis) e a definição de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Nova paralisação está prevista nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, das 6h30 às 7h30, no Terminal da Velha.

PROTESTOS DENTRO DA LEI

No final do ano a Piracicabana/Blumob pediu ao TRT a aplicação da multa em virtude das paralisações temporárias que estão ocorrendo nos terminais, mas o Desembargador Roberto Basilone Leite indeferiu o pedido por entender que as próprias provas juntadas ao processo comprovam que o Sindetranscol está respeitando a ordem judicial de manutenção do percentual, garantindo a operação do transporte coletivo de passageiros.

O presidente do Sindetranscol, Pradelino Moreira da Silva, lamenta que a empresa se utilize dos meios judiciais para tentar coibir a mobilização dos trabalhadores ao invés de negociar com a categoria. “A luta deste ano não é por salários, mas pela manutenção dos direitos. Os protestos continuarão até a empresa negociar com a categoria a inclusão de garantias contra os efeitos da reforma trabalhista em nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)”.

SOBRE A AÇÃO NO TRT

A ação que corre no TRT refere-se a um pedido de dissídio coletivo ingressado pela Blumob, através do Sindicato Patronal (SETPESC). A princípio, o dissídio é ingressado pelo Ministério Público, por ocasião de greves, e quando as duas partes (sindicato laboral e patronal) não chegam a um acordo e decidem encaminhar a questão para definição pela à justiça.
Neste caso o pedido foi unilateral por parte da empresa. Devido aos prazos processuais e ao recesso de fim de ano, o julgamento final deve acontecer no final de fevereiro.

Os trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau estão em campanha salarial, cuja data base para negociações coletivas é 1º de novembro, e decretaram estado de greve no dia 15 de novembro, após a negativa da empresa em avançar nas negociações.

AS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA:

Manutenção de todos os direitos previstos na atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), incluindo novas cláusulas que garantam a segurança jurídica necessária que impeça o corte e ou a redução desses direitos no futuro (Contra os efeitos da Reforma Trabalhista), tais como:

– A proibição de terceirização de qualquer atividade;

– A garantia de ultratividade da CCT, caso não ocorra nova negociação. Ou seja, a garantia da preservação dos direitos já negociados;

– A não validação de rescisão contratual sem a prévia negociação com a entidade sindical;

– A garantia que a comissão de representação de empregados prevista na nova lei, caso venha a ser constituída, não poderá tratar de assuntos ajustados na CCT, o que impedirá a redução dos direitos conquistados.

– A prevalência da CCT sobre qualquer acordo individual ou coletivo.

Além das cláusulas econômicas:

– Reposição salarial de 1,83% referente à inflação do período compreendido entre 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017;

– Aumento real de 3% e;

– Reajuste no Vale Alimentação de R$ 700 para R$ 820.

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