Ação e omissão

Luiz Carlos Nemetz

advogado

 

Fiquei muito impactado no decorrer da semana que passou, com uma postagem feita no Facebook, por um amigo digital.

O texto publicado foi exatamente o seguinte: “Desabafo de um pai! Hoje aconteceu reunião no colégio de minha filha (1 básico), para explicação sobre os conteúdos, origens, normas, atividades extras, dúvidas em geral. Sempre tem essa reunião no início do ensino básico, pois é uma nova etapa. De um total de 500 pais, estavam presentes 27.”

Tenho batido na tecla que a sociedade brasileira desandou depois da edição da Constituição de 1988. Não tenho nada contra a Carta Magna, embora tenha a firme opinião que ela já cumpriu o seu papel e defenda uma nova Assembleia Nacional Constituinte exclusiva (ou seja, que funcione sem vinculação direta ao Congresso Nacional), sem privilégios remuneratórios dos seus integrantes, com prazo para vigir e com aprovação final via do voto popular por meio de referendo.

O fenômeno comentado pelo pai na mídia social vem acontecendo em inúmeras escolas, nas reuniões de condomínio, nas assembleias de associações de moradores, nas igrejas, nas audiências públicas, enfim, em todos os lugares onde há um chamado para o exercício direto da cidadania, com a oferta de possibilidade das pessoas interferirem e decidirem pessoalmente sobre os destinos das suas vidas e da comunidade onde estão inseridas.

Credito esse comportamento a incorreta e equivocada percepção coletiva que foi introduzida no Brasil, advindos da má-interpretação da “Constituição cidadã”. Quem lê o chamado “espírito da lei” passa a entender que cidadania compreende somente direitos.

E a Carta Magna de 1988 abusou na concessão de direitos que o tempo revelou serem antes uma vontade idealizada do que uma realidade possível. Há uma super oferta de direitos e uma grande economia de deveres.

E, quase que a grande maioria dos deveres expressos na norma Constitucional são deveres do Estado (aqui compreendido em seu sentido “latu”, ou seja, amplo: União, Estados e Municípios).

Mas esse Estado gigante, que se obrigou a tudo, não consegue prover a todos. E se criou um círculo vicioso negativíssimo. O cidadão acredita que o Estado deva prover todas as suas necessidades, ou que o Estado deva decidir sozinho a vida da sociedade.

Esse Estado é gerido por agentes públicos, e de modo especial, pelos políticos. Então o senso comum majoritário entende que são os políticos que devem decidir “tudo” que influencia no interesse coletivo.

Inconscientemente, funciona como se “isso” (decidir sobre a minha vida em sociedade) não fosse mais comigo!

E o cidadão faz de conta que delegou aos seus representantes todos os poderes para que esses possam agir em seu nome (do cidadão).

Os políticos, por sua vez, fazem de conta que dão conta dessa tarefa. E o que acabamos constatando é o caos social.

A grande maioria das pessoas não se interessa mais em participar dos pequenos fóruns onde as decisões sobre o futuro das coletividades onde estão inseridas ocorrem.

E o Estado e a classe política ficam totalmente livres para agir e navegar no vento dos seus interesses.

A velha frase do filósofo Edmund Burke nunca foi tão verdadeira: “Para que o mal triunfe basta que os bons fiquem de braços cruzados”.