Jefferson Forest
Vereador líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal
“No interior da grande cidade de todos está a cidade pequena em que realmente vivemos” José Saramago
A Câmara de Vereadores tem até o dia 15 de dezembro para votar e encaminhar ao executivo o orçamento do município de Blumenau para o exercício financeiro de 2016, último ano da gestão Napoleão Bernardes (PSDB). A Lei Orçamentaria Anual (LOA) é o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Prefeitura. O projeto de lei do Orçamento Anual, que estima receita e fixa despesa, prevê uma arrecadação de R$ 2.499.377.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e noventa e nove milhões, trezentos e setenta e sete mil reais), tornando-se o maior orçamento de toda a história da nossa cidade.
Para se ter ideia, no ano de 2005, o orçamento de Blumenau foi de R$ 636.407.337.11 (seiscentos e trinta e seis milhões, quatrocentos e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e onze centavos), um aumento significativo.
Levando em conta a inflação acumulada dos últimos dez anos (83,66% pelo INPC Geral), o nosso orçamento anual apresentou um crescimento real, ou seja, acima da inflação, de aproximadamente 300%.
No mesmo período o número de habitantes de nossa cidade teve um aumento de 21%, passando de 280 mil para aproximadamente 339 mil habitantes, um crescimento considerado dentro da normalidade que não justifica uma série de problemas estruturais de nossa cidade ocasionados pela falta de planejamento e investimentos.
A administração de todo o orçamento é responsabilidade do chefe do poder executivo municipal, ou seja, o nosso prefeito, que ao ser eleito assume a responsabilidade com toda a população de Blumenau e com cada um de seus 35 bairros, respeitando suas particularidades especificas e devendo atender a todos com isonomia.
Pelo terceiro ano consecutivo, fui o parlamentar que mais apresentou emendas ao orçamento, à maioria delas remanejando recursos destinados à publicidade e propaganda do governo, hoje mais de R$ 5,5 milhões, e redirecionando para áreas como a saúde e educação.
O orçamento para 2016 tem um significado importante que cabem algumas reflexões por nós contribuintes, tendo em vista que crescemos em arrecadação e não tivemos nos últimos três anos nada de significativo no município.
Nenhuma grande obra e nenhum programa ou projeto de impacto que poderia tornar-se o grande legado do prefeito Napoleão para a história da cidade foi realizado, muito pelo contrário, obtivemos retrocessos.
Por exemplo: o corte do período integral nos CEIs para crianças de cinco anos ou que completam esta idade até o dia 31 de dezembro, os problemas agravados em todo o sistema de saúde, as ruas de asfalto esburacadas e as não pavimentas tomadas pela lama, o nosso sistema de transporte público falido, bem como nenhuma rua de placa amarela regularizada em três anos de governo, a falta de água de forma constante em diversos bairros, até a iluminação pública, que tem recurso especifico, apresenta sérios problemas, sem falar nas 48 ruas do “Programa Pavimenta Ação” que foram pagas pelos moradores e ainda não foram contempladas com a pavimentação por falta da contrapartida do município, além dos problemas em diversas pontes espalhadas pela cidade.
Na mesma proporção em que o prefeito reclama e justifica os problemas de sua gestão pela “falta de recursos”, tentando repassar a sua responsabilidade para o Estado e a União, vimos R$ 3 milhões gastos em projetos de uma ponte que não vai poder ser feita, R$ 1.5 milhões já pagos de juros ao BID, R$ 9 milhões de juros ao BADESC, porque perdeu um financiamento a juro zero, aumento dos cargos comissionados e mais de R$ 1 milhão gastos com alugueis de imóveis que nunca foram utilizados, alguns inclusive com contratos encerrados sem nunca terem sido ocupados.
Esses apontamentos são necessários para tentarmos entender onde estão os erros. Espero que o prefeito também faça essas reflexões, pois bater no peito e se dizer prefeito, tem que ser durante o mandato e não apenas durante a campanha eleitoral.
Não adianta mais chorarmos o leite derramado, desejo boa sorte ao prefeito e reafirmo que a nossa bancada está, e sempre esteve, a disposição na câmara de vereadores para ajudar a cidade. Que todos os erros da administração Napoleão fiquem nos três anos que passaram, pois se permanecerem até o final do seu governo, realmente a cidade vai estar chocada com o prometido choque de gestão.
A responsabilidade pelas finanças da cidade não é somente do Prefeito , a Câmara de vereadores existe para fiscalizar os atos do executivo, mas a Câmara atual esta mais preocupada em apoiar o Prefeito , pensando nos cargos que podem ganhar caso consiga a reeleição. Câmara de vereadores não deveria ser oposição ou situação , deveria ser de atuação .
Rubens a responsabilidade pela execução do orçamento é toda do executivo, a câmara cabe analisar e aprovar a LOA e posteriormente fiscalizar a sua aplicação. O domínio do executivo sobre o legislativo é um problema de todos os entes federados, e está ligado ao ridículo modelo eleitoral que temos. A questão é que o prefeito enganou na eleição, afirmando que mudaria a forma de governar, e o que vimos após o processo foi um festival de distribuição de benesses aos vereadores que entregassem as prerrogativas para o prefeito. Discordo sobre o a questão de oposição e situação, ambos têm um importante papel a cumprir.
Quando falo de oposição , refiro-me a oposição saudável, sem envolvimento de politicagem ,sem envolvimento partidário. Uma oposição que visa o bem da cidade e de seus munícipes. O problema da Câmara de Blumenau é somente a politicagem barata , basta ver quem foi escolhido para Líder do governo em substituição ao vereador Cezar Cim . Não elegemos vereadores para serem oposição ou situação, elegemos vereadores para que façam seu trabalho, fiscalizar o executivo e cobrar sua aplicação de forma correta , por este motivo entendo que vereador precisa ser atuação. Entendo como oposição todos aqueles que não cumprem suas tarefas e fazem que os munícipes paguem a conta várias vezes , pois são oposição aos eleitores e cidadão da cidade .Não queremos oposição ou situação , queremos atuação dos eleitos . O choque de gestão prometido em campanha ficou na campanha , quanto as benesses distribuídas aos vereadores, sabemos que todo homem que se vende , não vale nada .