Por incrível que pareça, uma Medida Provisória que baixa impostos em Santa Catarina gera polêmica e coloca em lados opostos entidades da indústria e do comércio, leia aqui.
É a Medida Provisória 220/2018, do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), que reduz a alíquota do ICMS de 17% para 12% para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços, foi barrada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
O presidente da CCJ, deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD), entendeu que os argumentos da Secretaria da Fazenda não atenderam os critérios de urgência e relevância. A ação de Kuhlmann estava articulada com o pré-candidato ao Governo do PSD, deputado estadual Gelson Merisio, que tem feito forte críticas à MP do emedebista.
Na tarde da próxima quarta-feira, 02, o plenário da Assembleia Legislativa decidirá pela admissibilidade ou não da MP. Caso acate a decisão de Kuhlmann, a Medida Provisória será arquivada. Caso os deputados não concordem com decisão da CCJ, a medida passa a tramitar no parlamento.
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