As assinaturas dos blumenauenses em apoio as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público serão entregues oficialmente amanhã. A procuradora federal Rafaella Alberici receberá o documento das mãos do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) em cerimônia marcada para esta quarta-feira, 9. A Prefeitura foi apoiadora da iniciativa, disponibilizando a coleta de assinaturas em vários prédios públicos municipais.
Mais informações no release enviado pela Secretaria de Comunicação do Município:
Assinaturas das 10 Medidas Contra Corrupção serão entregues amanhã
Serão entregues amanhã, dia 9, as assinaturas recolhidas em favor do projeto de lei de iniciativa popular denominado 10 Medidas Contra a Corrupção. A entrega será feita pelo prefeito Napoleão Bernardes à procuradora do Ministério Público Federal Rafaella Alberici. O evento ocorre às 9h no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau e marca também o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A solenidade contará com a apresentação das ações de transparência realizadas no município e o Programa Gestão Transparente 2016. A ação é aberta ao público e visa incentivar a população a conhecer e aderir ao movimento.
As assinaturas foram colhidas em locais como o prédio principal da Administração Municipal, Praça do Empreendedor, Praças do Cidadão, Fundações e Autarquias. Mesmo após a entrega, quem quiser aderir ao movimento poderá procurar um destes locais. Para registrar a adesão ao movimento, é necessário estar munido com CPF e título de eleitor. Até o momento, mais de 22 mil pessoas registraram apoio ao projeto de lei em Santa Catarina. No Brasil, o assinomêtro já ultrapassou 842 mil assinaturas.
Sobre o Movimento
O movimento popular 10 Medidas Contra a Corrupção integra uma força-tarefa da Operação Lava Jato, reforçada pela Procuradoria-Geral da República. A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa.
Entre as providências, está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos em relação a estas ações. Para saber mais sobre o movimento, acesse www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas.
Fonte: Yara Schram – Secom /PMB
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