A assessoria do deputado federal, Décio Lima (PT) anuncia que o parlamentar reverteu a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau, que mandou bloquear parte dos seus bens no começo de maio, sobre um caso acontecido há 17 anos.
O desembargador Vilson Fontana proferiu a sentença favorável ao petista:
“Não havendo prova (ou mesmo imputação firme) de qualquer ato ilegal praticado por parte do agravante, não pode ocorrer a indisponibilidade de seus bens, até mesmo porque não se está tratando aqui de responsabilidade objetiva. Afinal, conforme a jurisprudência transcrita, a indisponibilidade de bens somente pode ser deferida quando presente indício concreto de lesão ao erário ou enriquecimento ilícito”, afirmou o desembargador.
Décio Lima afirmou que a Justiça foi feita e a verdade prevaleceu. Décio entrou com representação contra o juiz de Blumenau no CNJ e na Corregedoria.
“Eu acredito no judiciário como instituição e por isso não posso aceitar que ele seja contaminado pela política. Eu apresentei uma representação contra o juiz que proferiu a decisão de bloquear meus bens no Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria e também contra o servidor que se utilizou do Judiciário para fazer política”, afirmou.
Após a decisão favorável, Décio comemorou “eu não sou apenas honesto. Eu sempre provei que eu sou honesto”.
A defesa do deputado pediu indenização por danos morais e o recurso será destinado às APAE no estado.
