O Ivan Naatz, candidato a deputado estadual pelo PV, é advogado, conhecido por defender ações populares, de interesses coletivos.
E comemora, faltando pouco mais de dois meses para a eleição, o resultado de uma sentença de uma ação sua de 2013, com relação a cobrança do reajuste da tarifa de lixo em Penha. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendeu ação movida pela Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais , após a concessionária Recicle enviar carnês de cobrança da taxa naquele ano com valores majorados.
Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
“Eu não desisto (nunca). Sempre acreditei na Justiça !. Você tem casa em Penha ? Conhece quem tem ? então saiba que ANULEI o reajuste abusivo do lixo 2013. Se você faz parte dos 1.622 que estão sendo processados pela Recicle, esqueça ! Eu anulei seu processo !. Se você pagou, alegre-se, vai receber seu dinheiro com juros e correção. Se você não pagou, não vai pagar porque o Tribunal proibiu a cobrança direta. Conhecer a lei e defender as pessoas, isso me alegra”, escreveu Ivan Naatz no seu Facebook.
Para quem tenta fazer sua campanha eleitoral, a sentença chegou na hora certa.
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