Décio Lima
Deputado Federal PT
O sistema adotado pelo Brasil ao longo de sua história, consagrado e lapidado pela Constituição Cidadã de 1988 , é o Presidencialista com sistema legislativo bicameral, Senado e Câmara. Ressalta-se que esta consolidação ungida pela Carta Soberana foi inclusive submetida a tutela popular em plebiscito realizado em 21/04/93.
O nosso sistema, portanto, tem uma natureza diferente e distante do Parlamentarismo, que prevê rupturas e modificações previstas no período entre os mandatos, ou seja, o primeiro ministro, que tem poderes de Executivo, pode ser afastado com substituição por decisão política.
No Presidencialismo esta situação é prevista apenas através do instituto do Impeachment, conforme preceitua o art. 85 da Constituição Federal.
Diferente do Parlamentarismo, onde a ruptura é política, por decisão política de maioria muitas das vezes e na maioria dos casos por situações econômicas ou por incapacidade de líderes, o próprio Parlamento destitui o chefe do Executivo. Já no Presidencialismo, somente concebe-se por crime doloso do Presidente da República, conforme ali previsto.
Portanto, impeachment é jurídico, tem que haver o crime, não basta o descontentamento contra o mandatário.
No caso da Presidenta Dilma Rousseff as alegações não configuram crime doloso e muito menos há as materialidades dos delitos alegados nas chamadas pedaladas.
As contas (“Pedaladas”) têm que ser submetidas ao julgamento do Congresso, no sistema bicameral, fato que ainda não ocorreu. Mesmo se as contas forem rejeitadas, não teriam qualquer possibilidade de se caracterizar como atentado ao orçamento, pois inexistem tipificações de tal delito e muito menos crime doloso, pois os decretos modificativos da peça orçamentária foram para atender interesses difusos da sociedade.
Portanto, sem entrar no devido processo legal a ser desenhado pelo STF, não há materialidade delituosa no caso em tela, portanto não há que se falar em impeachment.
O que significaria então? Um golpe de Estado! Uma lança mortal no coração da nossa democracia.
Engraçado, quando o PT era oposição , pediu impeachment de Collor ,Sarney, Fernando Henrique , agora dizem que é golpe . Golpe é o que fizeram e estão fazendo com o provo brasileiro .
Estamos sendo perigosamente manipulados para um pré-1964. A oposição golpista sabota diuturnamente qualquer ação da presidenta Dilma que vise recuperar o mercado. Exige o impeachment dela e fustiga seus governadores a praticar as “pedaladas” em seus estados numa clara demonstração do golpe em andamento. Aplica o método de quanto pior melhor para tomar o poder de qualquer maneira. Não podemos deixar que isso aconteça. A rua iremos se preciso for.
Aliais, aproveitando o assunto, será que a ACIB vai pedir o impeachment do Napoleão por causa das pedaladas que ele esta dando no ISSBLU ? Se não pedir, que moral terão eles para pedir a da presidenta ?
Quem esta sendo traído é o povo brasileiro , se tem golpistas nesta história , todos sabem quem são , inclusive a Polícia Federal , que só precisa de provas contundentes para levar os demais “companheiros” para fazerem companhia ao José Dirceu, Vaccari, Delcídio , Paulo Costa , Cerveró e todos os demais que já usufruem da hospitalidade da carceragem da Polícia Federal .
Pensamento equivocado. O povo não está sendo traído, esta sendo manipulado.
Fraco de idéias que é, sofre do efeito manada. Se hoje figurões estão sendo investigados e presos, isso se dá graças ao PT. E todos devem ser presos.
Noutras épocas, jornalistas eram processados por denunciar a corrupção na Petrobras e o Procurador Geral da Republica era carinhosamente chamado de Engavetador Geral da Republica. Noutras épocas.
http://www.jb.com.br/opiniao/noticias/2015/04/23/paulo-francis-tinha-razao-e-agora/
http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/10/provas-da-compra-votos-pela-reeleicao-de-fhc-eram-cabais-conta-jornalista/
Acusar Lula de querer o impeachment de FHC, é uma das idéias que encaixam na divulgação que a mídia quer que você acredite. Atualize-se com a realidade e se decepcione com a verdade:
http://caviaresquerda.blogspot.com.br/2015/03/recordar-e-viver-pt-nunca-defendeu.html
Sem ser partidário, sem ter ideologia política, vejo as coisas de outro angulo, penso que os erros de outros não podem ser desculpas para meus erros. Se foi por intermédio do PT que hoje as coisas estão mais as claras , que hoje existe investigações , ótimo , mas sem acreditar que o pensamento dos outros é fraqueza de ideia , não existe certeza absoluta , existem opiniões diferentes . Não se pode colocar a ideologia partidária a frente de tudo, os julgamentos atuais podem ser equivocados ou corretos, o futuro é que vai nos mostrar quem teve a opinião mais coerente . Não vivemos em uma ditadura como alguns países da América do Sul,
ainda podemos opinar , certo ou errado, mas temos este direito .Cada um enxerga em um copo com líquido pela metade a parte que lhe cabe, ou meio cheio ou meio vazio , depende o que quer ver .