Debora Correa
Contadora e Especialista em Gestão Tributária
O eSocial, projeto do Governo Federal já conhecido, que visa reunir todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas a toda mão de obra remunerada, com ou sem vínculo empregatício, tem gerado muitas discussões entre as empresas em relação a seus prazos. Responsável por novos procedimentos importantes para os casos de admissões, férias, rescisões e outros tipos de prestações de contas, a plataforma vai fiscalizar leis trabalhistas já existentes e absorver informações que hoje são transmitidas para Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho. O governo estima que essa implantação possa aumentar sua arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.
A intenção do Governo com esse novo projeto é fiscalizar o atendimento à legislação como cumprimento de prazos, melhorados processos para os órgãos governamentais, garantia de direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, e certificação de que todas as verbas que têm incidência tributária estão sendo devidamente levadas às tributações.
Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já estão cumprindo com essa obrigação desde o início do ano. As empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões têm até o final deste mês para entregar as informações de empregador e tabelas com horários, cargos, funções, eventos que existem nas folhas de pagamentos, exigidas na primeira fase. Para as Micro e Pequenas empresas, que possuem o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, a obrigação começa em novembro de 2018. Já para os órgãos públicos, o prazo inicia somente no ano que vem.
Essa nova plataforma exige que as empresas ou escritórios de contabilidade tenham uma relação muito próxima de seus colaboradores/clientes. Mesmo que as mudanças sejam mais vivenciadas nos departamento de recursos humanos, a primeira fase exige comprometimento também da equipe de trabalho, já que serão revisadas todas as informações de cadastro de funcionários.
É de extrema importância que esse processo de revisão seja iniciado o quanto antes. Colaboradores podem ter em seu cadastro informações não preenchidas ou desatualizadas, que acabam sendo os casos mais preocupante para o início do funcionamento do eSocial. A regularização desses dados perante os órgãos competentes pode levar ainda mais tempo para a completa implantação e, futuramente, gerar prejuízos para o empregador. Por isso, não adie os primeiros passos. O eSocial exige organização e precisão em todos os dados informados. Verifique a situação da sua empresa junto ao departamento pessoal e evite problemas futuros. Aos poucos, a gestão das informações ficará mais fácil e os erros ou retrabalhos bastante minimizados.
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